Câmara aprova MP de Alcântara sem emendas


Uso da base de lançamento pelos EUA é alvo de divergências no Congresso / Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação da medida provisória (MP) que extingue a empresa espacial Brasil-Ucrânia, rejeitando duas emendas do ex-deputado e atual senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ambas contaram com o apoio da oposição e serão reapresentadas quando a matéria começar a tramitar no Senado, reacendendo a discussão sobre o acordo assinado entre o governo Bolsonaro e os Estados Unidos para o uso da base de lançamento de satélites e foguetes na ilha de Alcântara, no Maranhão.

Uma das emendas de Rocha pretendia determinar a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em futuros acordos ou tratados internacionais de cooperação, como o assinado recentemente com os Estados Unidos, pendente de referendo do Congresso Nacional. A outra emenda destinava-se a proteger a soberania nacional, ao garantir que, nos acordos futuros – como o que está sendo feito com os Estados Unidos – sejam preservadas as pesquisas tecnológicas do Brasil.

O texto extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de Alcântara para o lançamento de satélites comerciais. Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.

O governo corre contra contra o tempo para a aprovar a matéria, sem alterações no Senado, evitando que volte para nova apreciação dos deputados. Está previsto para o dia 2 de maio o fim da validade da matéria.

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