Câmara aprova MP que autoriza bancos estatais a comprar empresas de TI


Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 16, a conversão da Medida Provisória 695/15 em lei. O texto aprovado autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar fatias de empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.

Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.

A permissão, válida até 31 de dezembro de 2018, já tinha sido concedida até 2011 por meio da MP 443/08, que foi convertida na lei de 2009.

O objetivo, na época, era permitir a esses bancos federais participarem de processos de compras de ativos de outros bancos menores que passaram por dificuldades na obtenção de crédito devido à falta de liquidez no mercado internacional por causa da crise financeira iniciada nos Estados Unidos.

A novidade no texto aprovado em relação ao original é a inclusão de um artigo prevendo que as instituições deverão exigir, nessas operações, uma cláusula prevendo a nulidade ou possibilidade de anulação futura do negócio se for verificada a ocorrência de irregularidade pré-existente.

A votação da MP gerou debates intensos na Casa. Deputados da oposição afirmaram que a medida ajudaria “banqueiros falidos”. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a proposta abre uma brecha para que a Caixa cometa erros do passado. “Não queremos repetir o péssimo exemplo que foi a aquisição, pela Caixa, do Banco Pan-americano, em uma operação que gerou prejuízo de R$ 4,3 bilhões ao povo brasileiro”, disse Bueno.

Ao rebater a tese de que o objetivo é socorrer bancos falidos, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a MP apenas dá competitividade à Caixa e ao Banco do Brasil para disputar o mercado em condições de igualdade com instituições privadas. Agora, o projeto de lei de conversão segue para aprovação no Senado. Se aprovado ali sem alterações, segue para sanção presidencial. (Com Agência Câmara)

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