Câmara apressa votação da estatização do Ceitec


O governo resolveu apressar a tramitação do  Projeto de Lei 2468/07, que prevê a estatização do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de produzir tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas. De acordo com pedido do executivo, a proposição, que estava tramitando …

O governo resolveu apressar a tramitação do  Projeto de Lei 2468/07, que prevê a estatização do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de produzir tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas. De acordo com pedido do executivo, a proposição, que estava tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será apreciado diretamente no plenário da Câmara, em regime de urgência, num prazo de 45 dias.

O Ceitec funciona em Porto Alegre (RS) como uma entidade jurídica de direito privado, na forma de associação civil sem fins lucrativos e de interesse coletivo, mantido com recursos dos governos federal, estadual e municipal. O  governo cita como vantagens de uma empresa pública a possibilidade de implantação de um regime jurídico flexível, com a contratação de pessoal pelo regime celetista. Além disso, permitirá a captação de recursos de fontes privadas e a obtenção de receitas próprias, com controle público e segurança jurídica.

Pelo projeto, o Ceitec vai produzir e comercializar dispositivos semicondutores, sistemas de circuitos integrados e produtos de microeletrônica para os mercados interno e externo. Também vai promover e dar suporte a empreendimentos inovadores nas áreas de hardware e software e ser responsável pela formação de recursos humanos, em articulação com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e entidades empresariais. (Da Redação)

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