Cade vai rever a fusão entre Disney e Fox


Empresas não conseguiram atender a exigência de vender o canal Fox Sports. Revisão permitirá negociar alternativas. Enquanto isso, Disney apresenta concorrente para a Netflix nos EUA – mas não no Brasil.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na sessão de julgamento desta quarta-feira, 13, reavaliar a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A fusão havia sido aprovada em fevereiro.

Na época, a autarquia determinou que a Disney vendesse o canal Fox Sports para poder levar a cabo a fusão. A empresa não conseguiu encontrar comprador, porém, dentro do prazo estabelecido. Agora, o caso será relatado pelo conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido, designado por sorteio.

A venda do canal Fox Sports foi uma das medidas negociadas entre o Cade e as empresas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para afastar preocupações concorrenciais advindas da operação. O objetivo era permitir que a estrutura do mercado permanecesse com a mesma pressão competitiva anterior à fusão, com a continuidade de três opções de canais de esportes para os consumidores no Brasil: SporTV (da GloboSat), ESPN e mais uma nova empresa com os ativos da Fox Sports.

A reapreciação do caso foi sugerido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e pela Superintendência-Geral. Agora, as empresas poderão apresentar alternativas de remédios para concretizar a fusão.

Fora do Cade, streaming em questão

Enquanto Disney e Fox têm diante de si a oportunidade de modificar os condicionantes para a fusão das operações no Brasil, fora a autarquia enfrentam questões relacionadas à Lei do SeAC. Ontem a Disney lançou, nos Estados Unidos, a plataforma de streaming Disney Plus, que vai concorrer com a Netflix.

Por lá, o serviço vai custar US$ 7, cerca de R$ 30 na conversão monetária, e terá conteúdo exclusivo das produtoras Marvel, Pixar, além da própria Disney. Haverá ainda a opção de venda casada com os apps Hulu e ESPN+, por US$ 13.

O serviço está disponível por enquanto nos EUA, no Canadá e na Holanda. Na próxima semana, começa a ser vendido também em Austrália, Nova Zelândia e Porto Rico. Em março de 2021 será lançado na Europa Ocidental (Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Espanha estão entre os países dessa região). No Brasil, a expectativa é que o lançamento se dê apenas em novembro de 2020.

Isso porque, localmente, a Fox, empresa adquirida pela Disney, está envolvida em uma disputa com a Claro. A operadora entrou com pedido na Anatel para proibir a Fox de comercializar o app Fox+ a clientes que não sejam assinantes de TV paga.

O app trazia 11 canais lineares transmitidos pela Fox na TV fechada que poderiam ser acessados mediante pagamento de mensalidade. Nesta semana, a empresa parou de distribuir o aplicativo, restringindo o acesso apenas aos clientes de parceiros – entre os quais, da própria Claro.

A empresa depende, agora, de uma decisão da Anatel para retomar a venda do streaming a qualquer brasileiro. Ou de mudança na Lei do SeAC, uma vez que há diferentes projetos no Congresso que permitem a transmissão de canais lineares pela internet, sem que seja preciso atender a exigências de cotas de programação nacional.

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