Cade sugere criação de regras mínimas para o mercado de futebol


O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Fernando Furlan, sugeriu, nesta quarta-feira (27), que o Congresso Nacional aprove uma regulação mínima para nortear o mercado de venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol pelos clubes brasileiros. Sem isso, diz Furlan, os órgãos de controle pouco podem fazer para resolver questões nessa área, como o recente imbróglio que cerca a venda dos direitos de transmissão do Brasileirão no período entre 2012 a 2015. A licitação promovida pelo Clube dos 13 foi vencida pela Rede TV!, mas os clubes negociaram direto com a Globo.

Na audiência pública realizada hoje na Comissão de Educação do Senado, Furlan disse que ainda vai examinar os contratos assinados entre a Globo e os clubes para ver se atendem ao Termo de Cessação de Conduta (TCC), assinado pela emissora com o órgão antitruste no ano passado, em que abria mão da preferência nas negociações. Mas, a princípio, a não vê irregularidades, já que os acordos foram firmados individualmente, portanto sem prejuízos para a concorrência. “Essa parece ser a vontade dos clubes, que detêm os direitos de transmissão”, disse.

A Rede Globo ficou de entregar até o final do dia a cópia dos contratos até o final do dia de hoje no Cade. Eles serão analisados pela procuradoria do órgão. Além disso, o órgão terá que dar sua posição sobre a representação da Rede TV!, também protocolada hoje, alegando que a Globo violou as regras de concorrência ao começar a negociar com os clubes após ter conhecimento da oferta da emissora na licitação. Do mesmo modo, Furlan não vê irregularidade nisso, nem no fato da Globo ter comprado os direitos de transmissão de todas as mídias.

“O Cade está sendo muito demandado a definir coisas que não são da sua competência. Mas uma possível regulamentação desse mercado cabe ao Congresso Nacional. Nesse caso, o órgão está disposto a colaborar na elaboração”, disse Furlan. De qualquer forma, disse que a regulação excessiva que existia em outros países não deu resultado positivo, mas defende regras mínimas.

Licitação questionada

O representante da Rede TV!, Kalled Adib, não descarta a possibilidade de a emissora entrar na justiça para fazer valer a licitação. Ele alega que, na época da licitação em fevereiro deste ano, os clubes ainda não haviam protocolado a saída do Clube dos 13. Acontece que os times se negam a assinar o contrato, o que torna inválido o contrato. A emissora foi a única a entregar proposta na licitação feita para TVs abertas e ofertou R$ 516 milhões por ano pela transmissão.

Já o diretor de Esportes da Bandeirantes, José Carlos Silveira, afirma que a Rede TV! Venceu a licitação descumprindo o edital, fato que pode anular o contrato. “Ao invés da garantia bancária, exigida no edital, a emissora apresentou seu contrato publicitário como garantia. Só que esse item desclassificava o concorrente”, informou.  A Bandeirantes é parceira da Globo há anos, por meio da compra de subconcessão dos direitos de transmissão dos jogos, e defende a manutenção da emissora no comando do Brasileirão.

A Globo, por sua vez, alegou que foram os clubes que não quiseram participar da licitação que eles próprio recomendaram ao Clube dos 13. O vice-presidente das Organizações Globo, Evandro Guimarães, citou a capacidade de transmissão da emissora, da sua penetração, que conta com mais de 3,5 mil emissoras e retransmissoras, e da audiência superior a anotada para as outras redes.

 

O diretor da Record, Paulo Calil, disse que a venda em conjunto dos direitos de transmissão é consagrada em outros países, como na Inglaterra e na França, e que vê benefício maior para os clubes. A emissora, entretanto, não participou da licitação, alegando insegurança jurídica. Agora defende que o processo seja recomeçado.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, não fez juízo de valor sobre a confusão, alegando que a entidade é responsável apenas pela elaboração do calendário do campeonato. E o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, apesar de defender a licitação, disse que fará o que os clubes mandar. Ele adiantou que uma assembléia marcada para o dia 3 de maio irá definir o futuro da entidade, que inclusive pode desaparecer, já que foi criada exatamente para vender de forma conjunta os direitos de transmissão dos jogos.

A senadora Lídice da Matta (PSB-BA), autora do requerimento, disse ser favorável a criação de regras mínimas para esse mercado, porque não acredita que ele se resolva sozinho. E quer aproveitar para garantir recursos mínimos para a sobrevivência dos clubes pequenos.

Anterior Mercadante defende satélite público para banda larga na Amazônia
Próximos Debatedores pedem revisão das regras de outorgas da radiodifusão