Cade rejeita recurso da Telefônica sobre pagamento de multa e agita mercado


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu negar os recursos conhecidos como  embargos de declaração que foram interpostos pela Telefônica no ato de concentração gerado pela sua entrada no capital da Telecom Italia, que controla a TIM no Brasil, em 2007. A operadora alegou que a decisão do dia 4 de dezembro do ano passado é omissa quanto à identificação da empresa responsável pelo pagamento da multa imposta, de R$ 16 milhões, se Telco (a controladora da Telecom Italia, que tem sócios diferentes) ou  ela prória, a Telefônica.

O Cade negou o recurso por entender que não precisava dar maiores esclarecimentos quanto à responsabilidade da própria Telefônica para pagamento da multa imposta. A decisão, porém, foi divulgada na imprensa de forma truncada e causou alvoroço no mercado. A notícia publicada pelo Estado de S. Paulo informava que o Cade não teria concordado coma a Telefônica sobre a sua discordância quanto à saída do controle da Telecom Italia e venda integral da TIM ou da venda de 50% de suas ações na Vivo.  No entanto, a decisão só restringiu ao pagamento da multa. O mercado, no entanto,  se movimentou entendendo que haveria uma  aceleração de fusão do mercado de telefonia móvel brasileiro.

Na decisão proferida em dezembro, a Telefônica foi multada em R$ 15 milhões pelo órgão antitruste em razão do aumento indevido de participação indireta na Telco (controladora da Telecom Italia), violando o Termo de Compromisso de Desempenho – TCD firmado em 2010 como condição para aprovação da sua entrada no capital da operadora italiana. Além da multa pelo descumprimento do TCD, o Cade também determinou, na mesma decisão, o fim  do aumento indevido de participação societária da Telefônica no capital da Telco´O prazo para cumprimento da decisão é de 18 meses, contados desde dezembro do ano passado.

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