Cade põe fim ao acordo de preferência entre Globo e Clube dos 13


Depois de 18 anos, finalmente os órgãos de defesa da concorrência brasileiros conseguiram julgar o processo de preferência entre 13 clubes de futebol e a TV Globo para a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro. O relator do processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Cezar Mattos, depois de um ano de negociação conseguiu fazer com que os dois lados (emissora de TV e clubes de futebol) assinassem um Termo de Cessação de Conduta (TCC), no qual a Globo e os clubes abrem mão ao direito de preferência de transmissão desses jogos.

Esta medida já começa a ter efeito no campeonato de 2012. Mas a decisão não foi unânime. O presidente do Cade, Arthur Badin, preferiu votar contra a homologação deste acordo e acompanhar o posicionamento da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, que alertou para os riscos deste acordo ampliar a concentração deste mercado.

Para a secretaria e para o presidente do Cade, o acordo não atenderia ao interesse público porque não teria enfrentado o principal problema concorrencial pois ele não impede que uma única emissora tenha exclusividade na aquisição das imagens dos clubes de futebol em mídias diferentes. “Uma única emissora poderá comprar os direitos para serem transmitidos também pela internet e pelo celular, impedindo, assim, acesso de novos concorrentes”, alertou o presidente.

 

 

 

 

 


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