Cade analisa aumento de capital da Telefônica na Telecom Italia e pode multar espanhola em R$ 16 milhões


A Telefônica pode ser multada em R$ 15 milhões por ter aumentado a sua participação no capital da Telecom Italia em setembro deste ano. Além disso, pode receber mais um milhão em multa por ter participado de uma reunião na operadora italiana quando não poderia. As duas multas referem-se a possíveis descumprimentos do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), assinado pela empresa e a TIM, como parte das exigências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para aprovar o ingresso da operadora espanhola no capital da italiana, em 2010. É o que propõe o parecer da procuradoria do órgão antitruste, que examina os efeitos da operação que resultou no aumento da participação da Telefónica na Telecom Italia, anunciada dia 24 de setembro.

O parecer afirma que, diante da “expressiva gravidade da falta cometida”, é recomendável até rever o ato de concentração, aprovado quando da aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Italia pela Telco, sociedade da qual participam Telefónica S.A e que originou o TCD. Além de outra multa, no valor de R$ 1 milhão, pela aparente participação indevida de representantes da Telefónica em reunião da empresa operadora italiana, proibida no acordo, e que vinha sendo investigada pelo Cade desde o ano passado, quando recebeu denúncia nesse sentido.

Segundo o documento do procurador do órgão, Gilvandro Araújo, em nenhum momento o órgão foi advertido da negociação para aumento da participação da Telefónica na Telecom Italia. Também afirma que a operação desconsiderou completamente o TCD em vigor. “A empresa agiu assumindo todos os riscos e consequências, e precisou o Cade fustigar para que ela prestasse as informações completas”, diz o procurador.

E ainda ressalta que a violação desvirtua a essência do TCD, e não uma obrigação acessória. E destaca, por fim, que a sugestão de penalidades pecuniárias não obsta a revisão da aprovação do próprio ato de concentração, tampouco a adoção de medidas estruturais, como a alienação imediata das recentes ações preferenciais adquiridas pela Telefónica no capital social da Telco, conjugada com a proibição expressa de que, doravante, seja adquirida qualquer quantidade de ações, de qualquer espécie, pela operadora espanhola, no capital da Telco ou de qualquer empresa do grupo Telecom Italia que atue direta ou indiretamente no Brasil.

Para aplicação das penalidades, o parecer terá de ser aprovado pelo plenário do Cade, o que pode acontecer já na quarta-feira da próxima semana.

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