Cade pede condenação da Redecard por conduta anticompetitiva em transações na internet


A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação da Redecard por impor condições comerciais abusivas e criar dificuldades ao funcionamento das empresas que atuam no mercado brasileiro de facilitação e acompanhamento de transações comerciais pela internet, conhecidas como “facilitadores”. As práticas adotadas caracterizam, segundo o parecer, abuso de posição dominante e limitação à concorrência.

 

Os facilitadores são agentes que operam no comércio eletrônico oferecendo, entre outros serviços, a possibilidade de que os consumidores realizem transações eletrônicas sem precisar informar às lojas virtuais seus dados financeiros. Dessa forma, os estabelecimentos comerciais recebem os pagamentos sem precisarem estar credenciadas a diferentes operadoras de cartão de crédito.

 

O caso (Processo Administrativo 08012.004089/2009-01) teve início a partir de denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) em 2009. No mesmo ano, foi aplicada medida preventiva para suspender as práticas da Redecard, consideradas potencialmente anticompetitivas.

 

A Abranet acusou a Redecard – à época única credenciadora ativa da Mastercard – de impor aos facilitadores, nas transações que intermediassem com uso dessa bandeira, o credenciamento dos estabelecimentos comerciais junto à Redecard e o processamento e liquidação das operações também via sistemas da Redecard.
 

A Superintendência-Geral entendeu que a Redecard, na qualidade de credenciadora de bandeiras importantes e, ao mesmo tempo, concorrente dos agentes no mercado de facilitação e acompanhamento de transações comerciais pela internet, utilizou o seu poder de mercado para prejudicar a atuação desses agentes, o que poderia ter reflexos negativos aos consumidores desses serviços.

 

Para a Superintendência, a ação ocorreu sem justificativa razoável, dado que objetivos de segurança nas transações, entre outros alegados pela Redecard, poderiam ser atingidos pela empresa de outras formas menos restritivas. O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade.(Da redação, com assessoria de imprensa)                                

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