Cade não interfere nas agências, afirma seu presidente.


O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, disse hoje que o projeto de reestruturação dos órgãos de concorrência não interfere nas agências reguladoras. Segundo ele, a proposta acaba com a sobreposição de órgãos tratando da mesma coisa e redesenha o processo administrativo para que as questões andem mais rápido. “Nesse momento …

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, disse hoje que o projeto de reestruturação dos órgãos de concorrência não interfere nas agências reguladoras. Segundo ele, a proposta acaba com a sobreposição de órgãos tratando da mesma coisa e redesenha o processo administrativo para que as questões andem mais rápido. “Nesse momento da crise econômica mundial é preciso melhorar o ambiente de negócios, reduzir o custo Brasil e a burocracia, isso tudo são os objetivos do projeto que integra a agenda econômica do governo”, defendeu.

O projeto de reestruturação do Cade foi um dos temas do encontro entre Badin e representantes das 10 agências reguladoras, que trataram também de cooperação e integração de procedimentos.Para o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, há pontos sim de discrepâncias em cinco artigos do projeto, mas disse que isso será tratado em outra oportunidade. “O problema é especificamente da Anatel, não é de todas as agências.Por isso mesmo não debatemos profundamente esse tema. Badin fez uma explicação, eu fiz dois ou três comentários e acabou”, disse.

O presidente do Cade disse que há um desenho institucional que é adotado por
todas as agências. A Anatel é um caso diferente e o projeto tenta uniformizar os procedimentos. “O projeto é generalista. Essa competência da Anatel está na LGT (Lei Geral de Telecomunicações), que criou essa especificidade, e o projeto trata todas as agências genericamente”, disse.A Anatel é a única agência reguladora que tem o poder de instruir os processos de defesa da concorrência para o Cade.

Badin não quis responder as críticas feita pela conselheira Emília Ribeiro, da Anatel, alegando que trata desse assunto com Sardenberg. “Ao contrário do que a imprensa diz, não há divergências entre mim e o embaixador. Se outros funcionários, conselheiros dizem que há, eles falam por si”, disse.

Seae

Sobre a atribuição que o projeto de lei de reestruturação do Cade dá à Seae
(Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, um dos pontos mais criticados, de opinar sobre assuntos concorrenciais, como regulamentos técnicos e revisão das tarifas, Badin disse que não tem nada de imposição. “Na verdade o que o projeto faz é aumentar as informações para quem vai tomar decisão. Para um julgador, quanto mais informação, melhor, porque pode tomar a decisão mais acurada”, disse. Ele também acha improcedente a preocupação de que essa nova função da Seae irá aumentar a burocratização. “O projeto desburocratiza, agiliza, acelera, dilui custos.
Nada que contrarie esse espírito cabe no projeto”, disse.

O projeto de lei de reestruturação do Cade está na pauta da Cae (Comissão de
Assuntos Econômicos) do Senado e pode ser votado na próxima semana, antes de
seguir para outras comissões. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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