Cade dá 10 dias para Anatel responder questionamentos sobre compra da Nextel pela Claro


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu prazo de 10 dias para que Anatel envie as informações complementares sobre a aquisição do capital social da Nextel pela Claro. O órgão antitruste quer saber se os limites de somatório de espectros das subfaixas foram calculados levando em consideração faixas de espectros que ainda não se encontram disponíveis aos agentes do mercado, devendo ser licitadas em leilões futuros.

Com relação a esse ponto, o relator da matéria, conselheiro Sérgio Ravagnani, questiona se caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, qual seria a concentração de espectro detida por cada agente do mercado, para faixas de radiofrequência abaixo de 1 GHz e entre 1GHz e 3 GHz. E se caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, seria necessária alguma revisão dos valores previstos nos incisos I e II do artigo 1º da resolução de espectro.

O relator afirma que, de acordo com as informações verificadas na instrução do Ato de Concentração sobre a operação até o momento, há diferentes mecanismos de otimização de uso de espectros, tais como LTE-Advanced, MIMO, densificação de Sites, RAN Sharing, e Refarming. E pede que a agência informe se tais mecanismos podem ser aplicados simultaneamente e se haveria um limite técnico de otimização máxima do uso de uma faixa de espectro.

Quer ainda que a Anatel informe se há previsão de realização de leilão envolvendo novas frequências possivelmente utilizadas para transmissões de 4G e 5G e, caso positivo, qual a estimativa de data para sua realização e se há algum fator que poderá obstá-la ou atrasá-la de modo significativo.

A Anatel pediu prazo de 60 dias para responder os questionamentos, alegando que as informações só podem ser prestadas após passar pelo crivo do Conselho Diretor da autarquia. Mas não foi plenamente atendida. O prazo final é dia 6 de dezembro.

Recurso

O julgamento do ato de concentração da compra da operação foi paralisado em função de recurso apresentado pela TIM, afirmando que a concentração decorrente da aquisição de espectros de radiofrequência atualmente detidos pela Nextel gera um desequilíbrio competitivo, e confere à Claro posição privilegiada de titularidade de insumo essencial, gerando um cenário de dominância no mercado.

A Anatel aprovou a operação sem restrição. E a Superintendência-Geral do Cade chegou a dar parecer pela aprovação da aquisição também sem nenhum reparo.

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