Cade: convergência demanda mudanças institucionais.


Relator da avaliação do ato de concentração envolvendo o grupo Telmex e a NET Serviços (Globopar), associação afinal aprovada em 2006 pelo órgão da defesa de concorrência do país, Luiz Carlos Delorme Prado, conselheiro do Cade, admitiu que houve dificuldades de encontrar categorias teóricas para analisar o ato, afinal o primeiro em que a convergência …

Relator da avaliação do ato de concentração envolvendo o grupo Telmex e a NET Serviços (Globopar), associação afinal aprovada em 2006 pelo órgão da defesa de concorrência do país, Luiz Carlos Delorme Prado, conselheiro do Cade, admitiu que houve dificuldades de encontrar categorias teóricas para analisar o ato, afinal o primeiro em que a convergência tecnológica foi discutida em um caso submetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por essas e outras o Conselho está preparando audiências públicas sobre convergência, informou ele.

Hoje, 20 de março, em apresentação no 9º Encontro Tele.Síntese, realizado pela Momento Editorial, em São Paulo, o conselheiro contou que como a convergência tecnológica era ainda incipiente no país, seu voto considerou, em uma primeira abordagem, prematura a análise dos serviços de telecomunicações de forma integrada. Assim, na análise, foram definidos três mercados relevantes: o de operadoras de TV paga em quaisquer tecnologias; o de acesso à internet em banda larga também via quaisquer tecnologias; o de serviços de voz – STFC, cabo coaxial (VoIP) e wireless.

Modernizar é preciso

Segundo Prado, essas definições de mercado relevante se basearam na premissa de que, em cada um deles, o que importa ao consumidor é o serviço final recebido, não a tecnologia usada para fornecê-lo. "A substituição pelo lado da demanda ocorre em termos de serviços, não de tecnologias", ressalta ele.

Pontuando que a advocacia da concorrência é o foco do Cade, que não pode suprir vácuos regulatórios eventualmente existentes, Prado destaca que assimetrias podem causar desvios na concorrência em um ambiente convergente. Após observar que o marco regulatório brasileiro para o setor de telecom tem o viés particular de definir os serviços a partir da infra-estrutura de transporte, não a partir do conteúdo, o conselheiro enumerou os desafios necessários a enfrentar para atualizar a legislação diante do avanço contínuo da tecnologia, de forma a criar condições de concorrência no setor.

Convergência&Concentração

Conciliar elementos como convergência, concentração e competição não é fácil. Portanto, precisam ser encontradas soluções para contrabalançar os benefícios da competição com os problemas que possam advir do aumento da convergência e da concentração de empresas. Considerando essas questões, Prado faz algumas recomendações.

Em primeiríssimo lugar, advoga o conselheiro do Cade, o governo tem de garantir que todos os ativos, sobretudo os da infra-estrutura pública existente, sejam efetivamente utilizados. Não faz sentido econômico, argumenta, desperdiçar ativos que poderiam ser utilizados de diversas maneiras, serem subutilizados, ou mesmo não utilizados, em função de amarras regulatórias e barreiras institucionais. "É inadmissível, por exemplo, a ociosidade da rede telefônica", exemplifica.

Mais desafios

Mais uma é que a legislação do setor de telecom seja atualizada . para não barrar o ingresso de novos entrantes no mercado. Outra, é estabelecer novo marco legal e regulatório que incorpore a convergência. Prado também considera imprescindível garantir a competição entre plataformas e a neutralidade da rede, porque, afinal, foi o princípio da neutralidade da rede que possibilitou que a internet fosse um difusor de novos aplicativos e catalisador de muitas inovações.

Ele diz mais: a neutralidade da rede pode ser um instrumento efetivo para aumentar a competição no mercado de telecom, pois promove a competição sem discriminação de aplicações na rede. "Uma infra-estrutura de comunicações não deve discriminar usuários, aplicações ou conteúdo", acrescenta ele.

Para o conselheiro do Cade, para proteção do interesse público, deve ser garantida a produção de conteúdo local. Ele considera, ainda, que o interesse público precisa ser garantido no novo ambiente convergente, principalmente no que diz respeito ao pluralismo, cultura, liberdade de informação e privacidade. Porque, a emergência de um novo mercado de informações, mais competitivo não assegura, a priori, que os objetivos sociais, políticos e culturais também serão assegurados.

A recomendação de mudança da regulamentação de telecom é necessária não porque a existente esteja errada, mas porque a realidade mudou, diz Luiz Carlos Delorme Prado. E conclui que não há solução possível sem a retomada do crescimento econômico do país, e o aumento da renda do brasileiro. "A eficiência tem de ser consistente com o crescimento econômico, o que também é um elemento crucial na análise de atos de concentração", finalizou o conselheiro.

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