Cade autoriza TIM acompanhar processo de venda da GVT. Hoje, Anatel deve aprovar a aquisição pela Telefônica


A TIM pede que o órgão antitruste não se atenha ao método tradicional de análise antitruste de sobreposições horizontais ou integração vertical dos negócios, nem apenas aos mercados relevantes de varejo em que Telefônica e GVT atuam, mas aos “possíveis efeitos que a consolidação de dois grandes grupos verticalizados trará para a competitividade e o bem estar no setor”, podendo levar ao abuso de posição dominante.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica autorizou a  TIM Participações  ingressar como terceiro interessado no processo de análise da aquisição da brasileira GVT pela espanhola Telefónica, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.  A aquisição, de  7,2 bilhões de euros em dinheiro e ações foi feita pela  Telefónica com a Vivendi, que passará a ter participação na Telecom Italia, controladora da TIM.

Em documento entregue ao Cade, a TIM argumenta que a operação apresenta o risco de que um duopólio composto pela Telefônica e a Telmex (Grupo Claro) seja criado, consolidando dois grupos extremamente fortes no setor, e não três, como afirmaram Telefónica e GVT. As duas companhias que pretendem se unir citaram também o grupo Oi como um terceiro grupo de telecomunicações capaz de estar presente em todo o território nacional pela oferta de serviços integrados.

A TIM afirma que Telefônica e Telmex competirão de forma desigual com a Oi, “que passa por significativa e profunda crise financeira – sequer participou do último leilão de radiofrequência para prestação de serviços de 4G”.

A companhia também afirma que as empresa competirão de forma desigual com o grupo Telecom Italia, sua controladora italiana, que tem “forte presença no mercado móvel (no Brasil), mas sem um braço verticalizado consolidado em mercados de atacado e que depende, em grande medida, do acesso às redes de seus concorrentes”.

A TIM pede que o órgão antitruste não se atenha ao método tradicional de análise antitruste de sobreposições horizontais ou integração vertical dos negócios, nem apenas aos mercados relevantes de varejo em que Telefônica e GVT atuam, mas aos “possíveis efeitos que a consolidação de dois grandes grupos verticalizados trará para a competitividade e o bem estar no setor”, podendo levar ao abuso de posição dominante.

Além disso, a TIM, que avalia uma oferta pela Oi, pediu esclarecimentos sobre os mecanismos de governança a serem estabelecidos a respeito da proposta de permuta de ações detidas pela Telefónica na Telecom Italia, que implicará participação simultânea da Vivendi na Telecom Italia e na Telefônica Brasil.

Sob o acordo, a Vivendi vai receber não apenas uma participação de 7,4 por cento na Telefônica Brasil e 4,66 bilhões de euros em dinheiro, mas também optou por ficar com a participação remanescente na Telecom Italia – 8,3 por cento do capital votante do grupo italiano, ou 5,7 por cento do seu capital social total, liberando, assim, a operadora espanhola, conforme havia determinado o proprio Cade.  Também em documento entregue ao Cade, Telefónica e GVT sustentam que as concentrações de mercado resultantes da operação são muito baixas, isoladas e pontuais.

Anatel

Hoje, a Anatel deverá dar a anuência previa da aquisição da GVT pela Telefónica. Pelas regras setoriais de telecomunicações, há pouca sobreposição entre as duas empresas, e não há problema de frequência, já que a GVT é uma operadora de telefonia fixa, banda lara e TV paga. Pode haver questões vinculadas ao mercado de TV por assinatura. ( com agências nacionais). 

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