Cade arquiva acusação de cartel em serviço de banda larga


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o processo de averiguação preliminar em relação à denúncia de suposta formação de cartel e prática injustificada de discriminação na área de banda larga. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça não detectou indícios suficientes de infração à ordem econômica. As operadoras acusadas eram NET, Oi, Claro, Vivo e TIM.

A acusação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra as operadoras NET, Oi, Claro, Vivo e TIM. De acordo com a denúncia, as empresas estariam realizando “possível ação concertada e discriminação de preços” na oferta de serviços de internet sem fio 3G com velocidade de 1 mega em municípios daquele estado, em torno de R$ 120,00. Além disso, a denúncia incluía o fato de promoções mais atraentes serem oferecidas apenas para a cidade do Rio de Janeiro, o que configuraria prática injustificada de discriminação de preços.
A Procuradoria do Cade (Procade) e o Ministério Público Federal acompanharam a sugestão da SDE. O relator, conselheiro Carlos Ragazzo, também não viu indícios suficientes de infração à ordem econômica para instauração do processo administrativo, recomendou o seu arquivamento.(Da redação)

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