Cade aprova Sky como interessada na análise da compra da Fox pela Disney


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a entrada da Simba, Sky, Warner e NeoTV como terceiros interessados no ato de concentração da compra da Fox pela Disney. O órgão antitruste entende que os  interesses comerciais dessas empresas podem ser afetados pela operação em análise.

A Simba, joint venture  entre SBT, Record e TV Ômega, alega como entrante no mercado, que será direta e negativamente afetada caso a referida operação seja consumada da forma como apresentada. Argumenta que a operação resultará em diversas sobreposições horizontais no mercado brasileiro e concentração no segmento de canais esportivos, o que pode resultar no aumento de barreiras à entrada, fechamento de mercado, criação de dificuldade para o desenvolvimento ou funcionamento de empresas concorrentes e condutas discriminatórias.

Além disso, a entidade ressalta que há possibilidade de ocorrência dos seguintes problemas: discriminação no licenciamento de conteúdo, aumento do preço de licenciamento, negociação em bloco de canais, aumento do portfólio de canais da empresa resultante da operação e ausência de concorrentes com portfólio similar.

A Warner reúne uma série de empresas (localizadas no Brasil e no exterior) que realizam diversas atividades relacionadas aos negócios de mídia e entretenimento, afirma que é concorrente das empresas em diversos mercados relevantes potencialmente afetados pela operação. Por isso, entende que seus interesses poderão ser diretamente afetados pela criação ou reforço de posição dominante ou outros efeitos anticompetitivos em determinados mercados relevantes, principalmente naqueles em que atua.

A Sky, na qualidade de prestadora de serviços de TV por assinatura, entende que terá seus interesses diretamente afetados pela operação, notadamente no mercado de licenciamento de canais de TV por assinatura. Aponta que da operação decorrerá a combinação de 30 canais da Fox e Disney atualmente registrados no Brasil, o que poderá aumentar consideravelmente o seu poder de portfólio e o risco de práticas abusivas neste mercado, bem como resultar na criação ou no reforço de posições dominantes, inclusive em relação a gêneros de canais relevantes, como o esportivo.

Já a NeoTV é uma associação que congrega cerca de 130 empresas entre operadores de TV por assinatura, provedores de internet, fornecedores de soluções e serviços, e é responsável por negociar conteúdo em favor das operadoras de pequeno porte, alega que tanto a atividade da Associação (negociação de conteúdo) quanto das suas operadoras associadas (contratação de conteúdo e oferta de TV por assinatura) serão diretamente impactadas pela operação em análise. Discorre sobre a estrutura da cadeia de valor afetada pela operação e externa preocupação especial com o licenciamento de canais esportivos, afirmando que a operação resultaria na criação de verdadeiro duopólio neste ramo específico e no incremento do risco de exercício de poder coordenado, dos preços pagos por suas associadas e, por conseguinte, dos preços pagos pelos consumidores.

Para o Cade, os argumentos apresentados por todas as empresas, em maior ou menor medida, apontam possíveis efeitos negativos que podem advir da operação em análise e como seus interesses podem ser afetados. Assim, entende que está suficientemente demonstrado o interesse na operação por parte destes agentes, sendo oportuno e conveniente para a instrução processual o seu ingresso no processo na qualidade de terceiros interessados. Por fim, concedeu prazo de 15 dias para que a Simba, Warner, Sky e NeoTV, para que apresentarem manifestação complementar.

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