Cade aprova partilha de rede entre TIM e Vivo em 450 MHz


torres_aguasO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou acordo de compartilhamento de infraestrutura de telefonia e banda larga firmado entre TIM, Intelig (ambas da Telecom Italia) e Vivo. A decisão foi publicada hoje, 16, no Diário Oficial da União.

O objetivo da partilha é cumprir obrigações regulatórias de cobertura e oferta de serviços em áreas rurais, determinadas quando as operadoras adquiriram lotes de 450 MHz em 2012. Os compromissos serão cumpridos, segundo explicação das empresas ao Cade, por meio de oferta de STFC e SCM (voz e dados), a partir da infraestrutura compartilhada. As empresa também ofertarão SMP pela rede conjunta. As empresas vão compartilhar uma infraestrutura que, no total, soma 35.769 estações radiobase.

Na avaliação do Cade, que nesta semana já publicou outra decisão favorável ao compartilhamento de rede entre operadoras, o acordo entre TIM/Intelig e Vivo não traz impactos negativos à competição nas áreas de cobertura. O Conselho concorda com a alegação das operadoras de que a “operação seria pró-competitiva, na medida em que teria como efeito imediato a expansão da oferta de serviços de telecomunicações nas áreas rurais”.

 

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