Cade aprova joint-venture de SBT, Record e RedeTV para oferta de canais digitais à TV paga


O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência aprovou sem restrições a formação da nova empresa NewCo, a join-venture entre as emissoras de TV SBT, Record e RedeTV, que se unem para criar uma empacotadora para vender sua programação às operadoras de TV por assinatura.

Apesar dos argumentos contrários das operadoras de TV paga, que alegavam  elevação de preços para os clientes e perda de base de assinantes, o Cade não encontrou qualquer problema na criação de uma nova empacotadora de canais, criada a partir de três emissoras abertas de TV, que se uniram justamente para negociar melhores condições de barganha com as operadoras de TV paga no momento da digitalização dos sinais de TV, quando acaba o must carry.

O Cade decidiu hoje, 2, aprovar a joint venture entre SBT, Record e RedeTV, e, entre os argumentos que o levaram a esta decisão, está o fato de que “o mercado de TV por assinatura  é bastante concentrado, com as duas principais operadoras detendo participação conjunta de 83%, contrabalanceado o poder de mercado as emissoras de TV”, assinalou o relator Mario Sergio Gordilho, em seu voto.

Para o Cade, já está pacificado também dentro do mercado brasileiro que a programação de TV aberta não pode ser entendida como uma essencial facility para a prestação de serviço de TV por assinatura e que a criação dessa empresa nada mais fará do que manter um padrão de mercado, que é criar mais uma empacotadora de canais. O órgão antitruste disse ainda que as duas “quase duopolistas” operadoras de TV paga – NET e Sky – do mercado brasileiro confirmaram que já pagam para a TV Globo para transmitir os sinais digitais de TV e que esse pagamento, segundo as operadoras, não é repassado para os seus assinantes, derrubando, assim, a justificativa de que a formação dessa empresa poderia provocar o aumento de custos para o assinante de TV paga.

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