Cade aprova compra da AES Atimus pela TIM


O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta quarta-feira (14) a compra da AES Atimus pela TIM, em julho do ano passado por R$ 1,5 bilhão. O relator da matéria, Elvino de Carvalho Mendonça, acompanhou a análise da Anatel, que viu concentração de mercado de Serviço de Comunicação Multimídia restrito com a operação.

A TIM, controlada pela Telecom Italia, informou que a aquisição, anunciada em julho de 2011, da AES Telecom de São Paulo e AES Telecom Rio, custou de R$ 1,522 bilhão. Deste total, R$ 1,074 bi refere-se à empresa paulista e R$ 448 milhões à carioca. Foram adquiridas todas as ações da AES Telecom de São Paulo e 98,26% das ações da empresa no Rio de Janeiro. A TIM informa que irá fazer oferta pública pelo restante das ações cariocas.

Para Mendonça, a operação pode gerar uma empresa com condições de aumentar a competição nos mercados de SCM em São Paulo e no Rio de Janeiro, que considera benéfica. Ao contrário do que julga a operação entre a Telefônica e a Abril, que data de 2007 e ainda não foi aprovada no Cade. Ele disse que pediu vista do processo para apresentação de voto.

Embratel e Oi

O Cade também aprovou hoje o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Anatel para apurar supostas infrações a ordem econômica pela Oi do Piauí, em função de representação da Embratel, em 2001. A concessionária de linga distância alegava que ter sido lesada em função da recusa sistemática da Oi na instalação de EILDs (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas).

A Embratel sustentava que, além da recusa, a Oi mantinha uma estratégia agressiva de cooptação de seus clientes, oferendo EILDs em prazo inferior. Em 2009, a Anatel recomendou o arquivamento do processo, com o argumento que que o Cade já havia firmado com a Oi Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) no julgamento da operação da compra da Brasil Telecom, com objetivo conexo ao do processo administrativo em análise.

A procuradoria do Cade  e o Ministério Público Federal concordaram com a posição da Anatel e o relator do processo, Marcos Paulo Veríssimo, propôs o arquivamento. O voto foi aprovado em bloco com outras matérias.

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