Cade aplica multa de R$ 57 milhões a IBM e Red Hat por gun jumping


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multa de R$ 57 milhões à IBM e a Red Hat pela consumação da fusão antes da decisão final da autarquia – ação conhecida como gun jumping. O Acordo em Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 11.

De acordo com os fatos, a IBM e Red Hat notificaram a operação ao Cade em abril de 2019. A Superintendência-Geral da autarquia opinou pela aprovação sem restrições do ato de concentração em junho e, dias depois, o Tribunal avocou o caso para apreciação. Em julho, quando o processo ainda estava em apreciação no Conselho, as empresas comunicaram ao Cade o fechamento da operação.

Na análise do caso, a relatora do procedimento, conselheira Paula Azevedo ponderou que as requerentes fecharam globalmente o negócio e comunicaram formalmente a autarquia, ocasião em que, de boa-fé, deram ciência sobre a execução de uma estrutura de hold separate, no Brasil, para impedir a implementação da operação antes da decisão final do Cade. Porém, não obstante terem agido de boa-fé, o órgão antitruste concluiu que as empresas consumaram o ato de concentração de forma prematura.

Pelo ACC firmado, as empresas se comprometem a recolher uma contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, devido à infração concorrencial. O acordo foi homologado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal.

Na sessão, a relatora reclamou do limite de multa imposta à autarquia pela legislação, de até R$ 60 milhões. Segundo ela, por se tratar de uma operação internacional, a multa calculada seria de R$ 1,3 bilhão.(Com assessoria de imprensa)

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