Cade admite intervir nas negociações dos diretos de transmissão de jogos


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) somente investigará a polêmica negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol para 2012 a 2014 se houver algum indício de prática anticoncorrencial.  Segundo o presidente da entidade, Fernando Furlan, a possível negociação direta entre clubes e a Globo ainda não pode ser analisada porque não há nada concreto. “Nós não vamos tutelar o mercado de futebol”, disse.

Furlan, que recebeu nesta terça-feira (1º) o presidente do Clube dos Treze, Fábio Koff, disse que, até o momento, os Termos de Compromisso de Cessação, assinados no ano passado entre o Cade e a Globo e a entidade representativa dos clubes, vêm sendo cumprido. “Mas eles não garantem salvo-conduto para negociações que prejudiquem a concorrência”, disse. Caso isso ocorra, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, deve ser acionada para instauração de novo processo administrativo.

Sem vantagem para a Globo

Na reunião com os representantes do Clube dos Treze, Furlan aproveitou para recomendar a alteração de uma das cláusulas do edital de licitação dos direitos de transmissão dos jogos do Brasileirão para a TV aberta, que será realizada no dia 11 deste mês. A cláusula, que dava 10% de vantagem à Globo na disputa, será retirada sem mudar a data para abertura das propostas das emissoras.

As outras cláusulas do edital, diz Furlan, aparentemente atendem às exigências do TCC, que pede maior transparência ao processo licitatório e a divisão da venda de direitos por cinco plataformas: TV aberta, TV fechada, pay per view, internet e celular. O presidente do Clube dos Treze disse que outras duas licitações serão feitas, uma para venda internacional dos direitos de transmissão dos jogos e outra para propaganda nos estádios.

Já o TCC assinado com a Globo acabou com o direito de preferência que a emissora detinha na negociação dos direitos de transmissão dos jogos. “Se a emissora concordou em abrir mão desse direito, não tem sentido a cláusula que dá nova vantagem à emissora”, ponderou o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo.

Fábio Koff argumentou que a cláusula foi incluída em função da penetração da Globo, que considera uma vantagem subjetiva que não foi considerada ilegal pelo Cade. Mas se comprometeu em retirar a cláusula. “Até porque a Globo já disse que não participará da licitação”, disse.

Desfiliação dos clubes

Fábio Koff disse que as manifestações públicas de clubes grandes, de que vão negociar diretamente a exploração dos direitos de transmissão dos jogos com a Globo, não são suficientes para barrar a licitação em curso porque não foram oficializadas. “Até agora, o Clube dos Treze continua com o direito legal de fazer essa negociação”, afirmou. O diretor-executivo da entidade, Ataíde Gil Guerreiro, ressaltou que, caso haja negociação direta e ela represente prejuízo a qualquer time, será pedida a investigação pela SDE.

O presidente do Clube dos Treze admitiu que o Corinthians entregou um ofício pedindo a desfiliação da entidade, mas disse que essa decisão terá que ser ratificada em 60 dias, com assinatura do conselho diretor do clube. Até lá, a licitação para TV aberta estaria concluída.

Pelo edital, o lance mínimo para aquisição dos direitos é de R$ 500 milhões por ano, o que daria um valor mínimo de R$ 1,5 bilhão. Além disso, a vencedora terá que pagar 20% do valor total na assinatura do contrato. Foram convidadas a participar da licitação, além da Globo, SBT, Bandeirantes, Record e Rede TV!, que têm atuação nacional. As licitações das outras plataformas ainda não tem dia marcado.

Polêmica

O racha no Clube dos Treze foi iniciado pelo Corinthians, que pediu desfiliação da entidade, mas aumentou depois que os quatro principais clubes do Rio resolveram, na semana passada, desconsiderar as negociações dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2012 a 2014 pela entidade. Em nota divulgada, os presidentes dos times disseram que vão negociar diretamente com as empresas interessadas.

O principal motivo do ‘racha’ é a determinação do C-13 de vender os direitos de transmissão pela maior proposta em dinheiro. Na categoria TV aberta, a Record deve superar a oferta da Globo, o que desagrada os clubes dissidentes. Eles argumentam que além da proposta financeira, deve ser levada em consideração a exposição da marca do time e dos patrocinadores, onde, na opinião deles, a Globo leva vantagem.

Na categoria TV fechada, além da “Globo”, outras três empresas mostraram interesse no cabo e no pay-per-view do Campeonato Brasileiro: “ESPN”, “Oi” e “Telefônica”. “Globoesporte”, “Terra”, “iG”, “Oi” e “UOL” pleiteiam os direitos para a internet.

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