Cade aceita proposta da Globosat para nova forma de venda de conteúdo


O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou hoje, 27, ajustes no acordo firmado com a Globosat, em maio do ano passado, no qual a programadora das Organizações Globo se comprometeu a vender seu conteúdo, especialmente o esportivo, de forma isonômica a todas as operadoras de TV paga do mercado nas mesmas condições em …

O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou hoje, 27, ajustes no acordo firmado com a Globosat, em maio do ano passado, no qual a programadora das Organizações Globo se comprometeu a vender seu conteúdo, especialmente o esportivo, de forma isonômica a todas as operadoras de TV paga do mercado nas mesmas condições em que vende para as operadoras afiliadas ao Sistema NET, controlado pela Globo.

A Globosat apresentou ao conselho uma nova proposta de contrato comercial que deverá levar em conta critérios mais detalhados e um pouco diferentes para o empacotamento e venda de conteúdo daqueles que constavam no Termo de Cessação de Conduta (TCC), firmado pela programadora em 2006.

A partir de agora, a Globosat deverá permitir que as outras operadoras do mercado possam oferecer um pacote denominado minibásico. Ele deverá incluir, entre outros canais, apenas dois da Globosat – a Globonews e o Multishow. Pelo TCC, para ter acesso aos canais esportivos Sportv1 e Sport2, as operadoras não afiliadas ao Sistema NET teriam que comprar outros três canais – a Globonews, o Multishow e o GNT. Ou seja, para oferecer dois teriam que comprar cinco e oferecê-los em seus respectivos pacotes básicos aos clientes. E agora, em tese, elas poderão vender um pacote com dois canais Globosat e outro com cinco canais Globosat.

Mas a oferta desse pacote minibásico terá que se limitar a 20% da base de assinantes da operadora não afiliada ao Sistema NET. Segundo o conselheiro Paulo Furquim, relator do processo no Cade, a restrição também é feita pela Globosat às operadoras NET. Esse pacote minibásico já era ofertado pelas operadoras NET, mas não foi levado em consideração no TCC. A Associação Neo TV, cuja denúncia contra a Globosat originou o processo no Cade, apresentou, em setembro do ano passado, nova reclamação no conselho de que o tratamento não isonômico da Globosat na venda de conteúdo continuava existindo.

Um outro ponto que a Globosat se comprometeu a modificar, a partir de agora, nos contratos de venda de conteúdo é o que diz respeito à penetração dos canais Globosat na base de assinantes das operadoras não afiliadas. Hoje, quanto menor a taxa de penetração dos canais, mais caro as operadoras pagam por eles. No caso das operadoras NET essa regra não se aplica porque elas já iniciam o negócio com 100% de penetração dos canais, uma vez que são representantes naturais da Globosat.

A Neo TV argumentou que a regra não era justa, porque as operadoras teriam dificuldades em ampliar a base pagando caro para ter acesso aos canais. A Globosat propôs, então, um prazo de carência durante o qual os canais ficarão mais baratos.

Nos contratos de compra de programação com validade de cinco anos, as operadoras terão um ano de carência. Durante esse tempo, o valor dos canais será menor e equivalente à maior taxa de penetração. Ou seja, a empresa terá um desconto como se tivesse a maior penetração exigida pela Globosat para a venda dos canais. Para os contratos de três anos de validade, o prazo de carência será de nove meses. Ao final do prazo de carência, volta a valer a regra anterior que consta do TCC, quando maior a penetração, maior o desconto na compra dos canais.

Assinantes não residenciais

O terceiro ponto proposto pela Globosat e aceito pelo Cade foi a possibilidade de que assinantes não residenciais — hotéis, flats, bares, restaurantes e lojas — das operadoras não afiliadas também possam comprar os pacotes com canais Globosat. No TCC firmado com o conselho, os assinantes não residenciais ficaram de fora e, se esse ajuste não fosse proposto agora, eles só teriam acesso aos canais Globosat se comprassem os serviços da NET.

Desde setembro de 2006, quando a Neo TV apresentou nova reclamação, a Comissão de Acompanhamento das Decisões do Cade (Cade/Cade) vinha conversando com a Globosat e tentando negociar com a empresa, mas somente na última sexta-feira, 23, a programadora apresentou uma proposta final. “A proposta da Globosat atende as preocupações manifestadas pelo TCC e pela comissão de acompanhamento”, disse Furquim.

Na avaliação do conselheiro e também da presidente do Cade, Elizabeth Farina, a Globosat não descumpriu o TCC. O que houve foi uma dificuldade de ajustar detalhes do contrato comercial entre as partes com as recomendações do acordo, que não estavam muito claras.  Para Furquim, o TCC não foi claro, por exemplo, a respeito do cálculo da base de penetração. “É impossível fechar um TCC perfeito”, disse a presidente do conselho.

A diretora-executiva da Neo TV, Neusa Risette, presente à sessão do Cade, afirmou que a proposta da Globosat ainda terá que ser analisada pelas operadoras, uma vez que era sigilosa e foi revelada à associação apenas hoje. “Teremos que pedir a proposta e analisá-la para depois iniciarmos uma negociação”, comentou. 

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