Cade abre investigação contra Google por supostas práticas anticompetitivas


Órgão antitruste quer saber se a empresa forçou fabricantes a incluírem sua busca e o Chrome (browser) nos celulares, em troca de uma licença do Android. Essa postura foi investigada pela Comissão Europeia, que multou a empresa em mais de 4 bilhões de euros (R$ 19 bilhões )

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu explicações ao Google sobre a adoção de práticas anticompetitivas relacionadas ao Android, que foram consideradas ilegais pela Comissão Europeia. A gigante de buscas foi multada em R$ 19,2 bilhões (€ 4,3 bilhões) por forçar fabricantes a incluírem sua busca e o Chrome nos celulares em troca de uma licença do sistema operacional na Play Store.

No ofício endereçado ao Google, o Cade pede que, caso as condutas tenham sido efetivamente adotadas no país, a empresa apresente as justificativas para sua adoção e os efeitos causados no mercado nacional. A recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados constitui infração punível com multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do infrator. A data para entregar a documentação é dia 20 deste mês.

O processo no Cade ainda está na fase preparatória, mas a intenção é averiguar se o  Google usou o Android como veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca. “As práticas negaram aos rivais a chance de inovar e competir nos méritos. Elas negaram aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera de dispositivos móveis. Isso é ilegal sob a regra antitruste da União Europeia”, disse a comissária europeia para concorrência, Margrethe Vestager, no processo.

O Google afirmou que o Android permitiu a conexão de milhões de brasileiros à internet, ao tornar os celulares mais acessíveis e acelerar sua popularização. “Vamos trabalhar com o Cade para demonstrar como o Android permitiu que o mercado brasileiro se tornasse mais competitivo e inovador, e não o contrário”, diz a empresa, em nota distribuída pela sua assessoria de comunicação.

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