Brt-Oi: fato relevante pode demorar até mais 15 dias.


Anunciado para o final de janeiro, o fato relevante que vai comunicar ao mercado a compra da Brasil Telecom pela Oi ainda deve demorar uma ou duas semanas, segundo um dos envolvidos na negociação. A demora não está relacionada à reestruturação da Telemar/Oi – apesar de ser uma operação muito complexa, toda a modelagem e …

Anunciado para o final de janeiro, o fato relevante que vai comunicar ao mercado a compra da Brasil Telecom pela Oi ainda deve demorar uma ou duas semanas, segundo um dos envolvidos na negociação. A demora não está relacionada à reestruturação da Telemar/Oi – apesar de ser uma operação muito complexa, toda a modelagem e acertos entre sócios estão concluídos. Mas à solução dos problemas legais entre os sócios da Brasil Telecom – nos últimos anos, Opportunity e Citi e fundos travaram uma guerra jurídica –, para que a venda possa ser efetuada.

“Como muitos detalhes da operação foram vazados indevidamente, quando a operação dependia de muitos detalhes para ser finalizada, agora fica na opinião pública essa sensação de que está demorando, de que podem existir problemas. Mas não existe nenhum problema, só as dificuldades normais de se concluir um negócio dessa magnitude”, assegura a fonte.

A primeira parte da operação – a reestruturação da Telemar/Oi  — não depende de nenhuma mudança regulatória. Já a compra da Brasil Telecom só vai se efetivar se o governo alterar o Plano Geral de Outorgas, que hoje impede que o mesmo grupo detenha mais de uma área de concessão de telefonia local. Na quarta-feira, 13, o Ministério das Comunicações encaminhou documento à Anatel recomendando que realize estudos com o objetivo de alterar o PGO e demais regulamentos que criem obstáculos à concentração de empresas e à prestação de múltiplos serviços pela mesma plataforma.

A reestruturação da Oi envolve a compra de seu controle pelos grupos La Fonte e Andrade Gutierrez, com a saída do Garantia Participações, da Lexpart (Opportunity e Citibank) e seguradoras do Banco do Brasil. O BNDES reduzirá sua participação de 25% para 16,5%,  vendendo os 8,5% para a Petros e Funcef, que aumentarão sua participação para 10%. Já a Previ manterá os 12%. O sócio novo é o fundo dos funcionários da Telemar/Oi, a Fundação Atlântico, que, com 10%, integrará o bloco de controle ao lado dos dois sócios privados. Para comprar a parte dos demais sócios privados, La Fonte e Andrade Gutierrez vão investir R$ 1,65 bilhão, de acordo com reportagem do Valor do dia 10. Desse total, ¾ serão financiados pelo BNDES, com taxa pré-fixada mas direito a renda variável, segundo a mesma publicação. Ou seja, se as ações subirem, o banco terá direito a uma remuneração variável; se baixarem, valerá a remuneração fixa. O banco também fará um financiamento de R$ 1,3 bilhão para a Telemar Participações.

O BNDES é não só o canal dessa operação, mas o seu articulador. Por isso mesmo, o acordo de acionistas vai prever quórum qualificado em decisões importantes, nas quais os sócios não controladores terão direito de voto e veto. Entre essas decisões, estão as relativas às definições orçamentárias, de investimentos e de compra e venda. Além disso, o BNDES e os fundos terão direito de preferência, caso um dos sócios privados, ou ambos, decida vender suas ações. Essa foi a fórmula encontrada para que o controle da empresa permaneça no país.

 

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