BrOi: Anatel recorre da decisão do TCU e volta a se reunir amanhã de manhã.


O conselho diretor da Anatel remarcou para amanhã de manhã (às 9h30min) a reunião que faria hoje para decidir sobre a fusão da Oi com a BrT. Até lá, a agência espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha acatado o seu pedido de reconsideração. Se o ministro relator, Raimundo Carreiro, não reconsiderar …

O conselho diretor da Anatel remarcou para amanhã de manhã (às 9h30min) a reunião que faria hoje para decidir sobre a fusão da Oi com a BrT. Até lá, a agência espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha acatado o seu pedido de reconsideração. Se o ministro relator, Raimundo Carreiro, não reconsiderar a decisão de mandar suspender a anuência prévia, caberá ainda recurso ao presidente do Tribunal, informam fontes da agência.

A defesa da Anatel já foi protocolada no tribunal pela sua procuradora, Ana Luiza Ribeiro, e o chefe de gabinete da Anatel, Rodrigo Barbosa.

A primeira reunião de amanhã será uma continuidade da sessão de hoje, que foi suspensa. Se a agência conseguir ganhar no TCU, haverá ainda tempo para que o processo seja concluído amanhã, mesmo que um conselheiro peça vistas ao processo. A segunda reunião para a votação final seria realizada, então, no período da tarde. É provável que um dos conselheiros apresente voto em separado.

Salvaguarda

Há dúvidas se a cautelar concedida pelo Tribunal, que impede a aprovação da fusão, faria parte da salvaguarda prevista no contrato de compra da Brasil Telecom, de que a multa de R$ 490 milhões não seria cobrada caso alguma decisão judicial paralisasse o processo. O problema é que o Tribunal é uma entidade administrativa e não judiciária. Mas não parece que os vendedores estariam dispostos a exercer o break up fee, forçando o fim do acordo e o desembolso da multa nesse atual momento econômico.

 

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