NETmundial:Brasil vê possível tensão sobre papel de governos na internet


O documento não se refere, porém, à neutralidade de rede. O secretário Virgilio Almeida disse que a sua elaboração envolveu a compilação das posições do Comitê Executivo Multissetorial e, por isso, este tema ficou de fora.

netmundialA Secretaria Executiva do NETMundial, evento global para debater governança na internet, apresentou nesta terça-feira (15) a proposta de documento que será levada para discussão no evento. O texto foca na necessidade de avanço para um modelo multissetorial de governança global e no respeito aos direitos humanos universais e deixa claro o cuidado com temas espinhosos como espionagem na rede mundial e neutralidade de rede – esta última não chega a ser mencionada no texto.

O documento é uma demonstração clara de que as partes vão trabalhar por um mínimo divisor comum, pelo consenso, durante o encontro. Para Virgílio Almeida, presidente da secretaria executiva do NETMundial e secretário de Políticas de Tecnologia da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o maior potencial de atrito entre os participantes está no papel dos governos em um novo modelo de governança da internet.

“A tensão pode se manifestar na relação do papel de governos na organização multissetorial. Há países pleiteando papel maior do governo na organização, como se governos tivessem protagonismo. Existem alguns temas que os governos entendem estar  mais diretamente ligados a suas funções”, declarou Almeida. Ele lembrou também que existe uma vontade de garantir, inclusive financeiramente, a maior participação de países em desenvolvimento.

Quanto à neutralidade de rede, Almeida afirmou que a criação do documento envolveu a compilação das contribuições e das posições do Comitê Executivo Multissetorial e, por isso, ficou de fora. “A neutralidade de rede não foi considerada como um dos temas mais frequentes”, declarou. Ele lembrou, no entanto, que esse tema pode ser incluído nos debates ao longo do evento. “Esse documento de referência é para o início [dos debates], mas inclusões podem ocorrer. Se esse tema for fundamental, ele pode ser acrescentado pelos participantes”, frisou. Em sua opinião, a neutralidade é mais uma questão nacional e está colocada no projeto de lei do Marco Civil da Internet, que tramita no Senado brasileiro.

Ao todo, foram recebidas mais de 188 contribuições,  149 de 46 países, sendo que 39 documentos recebidos representam a posição de mais de um país ou região. A sociedade civil foi a que mais apresentou contribuições (31%). Ainda, 22 governos apresentaram textos oficiais. Os Estados Unidos foram o país que mais apresentou contribuições para a construção do documento.

Privacidade
Em alguns pontos do texto, fica explícito o cuidado do comitê em não pisar no calo de ninguém. No caso da garantia de privacidade, o texto diz que é necessário “evitar a coleta arbitrária ou ilegal de dados pessoais e vigilância”.

Já quando o assunto é vigilância em massa, o texto estabelece que “a vigilância de comunicações, sua interceptação e coleta devem ser feitas de acordo com as obrigações de cada Estado e sob as leis de direitos humanos universais. Mais diálogo é preciso nesse tópico a nível internacional, usando fóruns como o IGF e o Conselho de Direitos Humanos em busca de desenvolver um entendimento comum em todos os aspectos relacionados”.

Críticas
Na sexta-feira (11), a Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, divulgou sua posição sobre o primeiro rascunho do documento para o NETMundial, deixando claro seu descontentamento. Kroes cobrou um ponto de partida mais firme para o encontro, que possa enconterar um caminho concreto de ação.

Para Almeida, as críticas de Kroes se referem a uma versão anterior do documento e lembrou que o NETMundial pretende ser um primeiro passo no debate sobre a governança multissetorial da internet. “O documento será usado como subsídio para outras reuniões que virão”.

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