Brasil não levará posição sobre OTT para a Citel, decide cúpula da Anatel


A cúpula da Anatel não concordou com o documento aprovado pela comissão técnica – que tem suas reuniões abertas – que cita a necessidade de a UIT apoiar fóruns multi stakeholders. Segundo fontes da Anatel, essa posição foi tomada para preservar o Brasil como interlocutor do diálogo sobre o assunto.

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A Anatel estava se preparando há vários meses para a  33ª Conferência da Citel (Comissão Inter-Americana de Telecomunicações), que acontece na próxima semana, e antecede a Conferência de Plenipotenciários da União Internacional das Telecomunicações (ITU), prevista para novembro. Na Citel, os países que conseguem apoio para a suas teses fortalecem a posição defendida, a ser apresentada na conferência de novembro.

A Conferência de Plenipotenciários (ou PP-ITU)  aprova as principais diretrizes administrativas, financeiras e temáticas da UIT, que determinam a estrutura e atividades, além de estabelecer o plano estratégico e financeiro e revisar a  Constituição e a Convenção da entidade.

Pois, para elaborar as propostas brasileiras para a Citel, o grupo conhecido como CBC1 (que trata da governança e a área internacional) da Anatel resolveu adotar a prática mais moderna de debates internacionais: tornar as discussões abertas para dezenas de multistakeholders.

Participação não remunerada, em Brasília, com diversas reuniões ao longo dos meses. Mesmo com esse perfil, reuniões sempre cheias. Pois neste heterogêneo grupo de pessoas, esta CBC1 conseguiu aprovar 17 propostas de consenso, que seriam enviadas como a posição do Brasil para a Citel, e lá, os delegados iriam tentar conquistar corações e mentes de outros países para as causas aprovadas.

Consenso sobre os mais variados temas foram fechados: democratização da estrutura da instituição; política para Internet da Coisas (IoT); digitalização da instituição e fim da burocracia em papel; plano estratégico, operacional e orçamentário da UIT; política para emergências.A CBC1 tinha aprovado também uma resolução sobre OTT (Over The Top), ou empresas de internet.

Pois das 17 propostas aprovadas na comissão, a de OTT não será encaminhada à Citel, e continuará em debate interno na Anatel, instituição que representa o país nos fóruns internacionais, para ser apresentada diretamente na UIT, como posição isolada do Brasil.

A polêmica

A decisão de não encampar a proposta aprovada em consenso, afirma uma fonte do Conselho Gestor – que é formado por todos os superintendentes da agência e presidido por Juarez Quadros- se deu porque o Brasil quer manter a posição já reconhecida em outros fóruns internacionais da UIT, de que ele é o parceiro do diálogo no que se refere a esse tema.

“Sempre que o debate envolve internet em instâncias globais de telecomunicações, as posições ficam muito acirradas. E o Brasil é reconhecido por conseguir mediar os extremos, e não podíamos perder esse posição”, explicou a fonte.

A cúpula da Anatel entendeu que o documento, ao fazer menção explícita a alguns artigos da agenda da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI ou WSIS), conhecida como a agenda de Tunis, acabaria diminuindo o seu papel de protagonista do diálogo.

No documento previamente aprovado na CBC1,  ele explicitava que um dos objetivos da UIT, ao tratar de OTTs, seria o de acompanhar a resolução da WSIS no que se refere à internet. O texto aprovado dizia que a UIT deveria “adotar a estrutura de governança da Internet multistakeholder, como a aprovada no WSIS”. 

Mas o CBC3- grupo de normalização da Anatel, que não faz as suas reuniões multistakeholders, como a CBC1- decidiu se insurgir contra essa preferência por múltimpos agentes, a acabou convencendo a cúpula da Anatel, que decidiu, então, não enviar qualquer proposta para a Citel.

Na avaliação deste interlocutor, o fato de o Brasil não apresentar um documento à Citel não necessariamente irá enfraquecer a proposta do país no futuro, se ela for apresentada diretamente na reunião de Plenipotenciário, pois outros documentos também seguirão de forma isolada, como o de inteligência artificial, e lá poderão ser aprovados em consenso.

Mas o fato é que, por enquanto, qualquer explicitação de que o Brasil prefere fóruns integrados por diferentes posições e opiniões para debater as empresas de internet dentro da organização de telecomunicações da ONU ficará de fora.

 

 

 

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