Brasil e União Europeia voltam a defender modelo multissetorial para a internet na Turquia


Edição do Fórum de Governança Mundial, que aconteceu em Istambul, teve criação de fundo para manutenção do evento e publicação de diretrizes para combate de pornografia infantil por operadoras e provedores de acesso.

Na abertura do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), na terça-feira (2) o representante brasileiro Virgílio Almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), defendeu a posição de que o mundo precisa de uma internet gerida por todos os setores, incluindo sociedade civil, governos, academia. Pediu também colaboração multilateral para combate aos crimes digitais e obtenção de um modelo econômico que leve em conta a soberania dos países presentes na rede.

Esse foi o tom da maioria dos discursos de abertura de um evento que chamo a atenção pelos protestos contra o local escolhido para sua realização. A nona edição do IGF aconteceu em Istambul, na Turquia, país que derrubou, recentemente, o acesso a redes sociais, prendeu blogueiros e recorre a filtros para controlar a forma como conteúdos se disseminam online entra a população.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, chamou a atenção da militância a esse respeito. “Eu entendo o boicote feito por integrantes da sociedade civil turca, mas o modelo multissetorial não vai vingar se todos os atores não sentarem à mesa”, disse em texto publicado em seu site.

No IGF, Kroes, acompanhou a posição de Almeida de defender uma internet com governança multissetorial. “A conferência NETMundial realizada no Brasil recentemente definiu passos claros para aprimorarmos o modelo de governança, torná-lo crível e inclusivo: agora é hora de dar esses passos”, afirma. Mesmo a representante dos Estados Unidos, sub-secretária para o crescimento econômico Catherine Novelli, cobrou uma governança multissetorial – sem, no entanto, mencionar a globalização da gestão da ICANN ou da IANA.

Fundo para o IGF
A unanimidade foi a criação da IGF Support Association, lançada logo no primeiro dia de evento. A associação vai gerir um fundo para manter o Forum ativo, tocar iniciativas regionais, buscar fontes variadas de financiamento para os encontros e premiar com bolsas participantes dos debates e pesquisas em torno da governança.

O comitê executivo da associação é integrado por Raúl Echeberría, da Internet Society; Virat Bhatia, da AT&T; Subi Chaturvedi, da Media For Change; Marilyn Cade, da mCADE; Cheryl Miller, da Verizon; Avri Doria, pesquisador; Edmon Chung, da DotAsia; Tarek Kamel, da ICANN; Alice Munyua, da CATIA; e Chengetai Masango, secretário do IGF.

Resultados
Embora tenham existido debates em torno da neutralidade de rede – esta edição do IGF foi a primeira com um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao tema, nenhuma conclusão ou medida a ser adotada pelos setores foi definida. O debate continuará, em outros fóruns, em que a coalização pela neutralidade terá a missão de amplificar o debate e traçar metas.

As discussões giraram em torno da apresentação do tema, dos marcos legais ao redor do mundo (Chile, Brasil e Colômbia foram citados com exemplos), e do zero-rating, que consiste em oferecer acesso gratuito a alguns serviços online. Neste caso, o debate ficou dividido, com muitas opiniões defendendo o acesso gratuito oferecido através de parcerias entre operadoras e provedores de conteúdo, e outros caracterizando a prática como uma perigosa quebra de neutralidade.

A UIT e o Unicef, porém, saíram com medidas para buscar garantir direitos da criança na rede. As medidas prevêem um pacto entre governos, empresas, sociedade civil, pais e educadores. “As diretrizes definem um marco para ação das empresas no que tange segurança das crianças na rede”, diz Simon Milner, diretor de políticas do Facebook.

As diretrizes definem que operadoras de telefonia que provêem acesso móvel à internet devem colaborar com os governos em investigações e na denúncia de material contendo abuso de crianças. As operadoras também deverão atualizar seus termos de serviços para proibir o armazenamento e uso de serviços móveis para armazenar ou distribuir material do tipo. Deverão também criar mecanismos de denúncia, com um site ou uma hotline, entre outras medidas. Provedores de acesso também devem seguir estas sugestões. O documento pode ser baixado aqui.

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