Brasil e Alemanha defendem juntos direito à privacidade digital na ONU


 Brasil e Alemanha entregaram nesta sexta-feira à Assembleia-Geral das Nações Unidas o projeto conjunto de uma resolução sobre direito à privacidade digital, como resposta às  últimas denúncias sobre a espionagem praticada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) para quebrar o sigilo de empresas, governos e cidadãos.

 

O documento afirma que a interceptação, a coleta de dados pessoais e a vigilância ilegais das comunicações são “atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão”. O texto manifesta ainda “profunda preocupação com abusos que podem resultar de qualquer vigilância”.

 

O argumento adotado pelo governo americano para justificar suas ações de espionagem -a necessidade de monitorar as comunicações para evitar o planejamento de ataques terroristas– também foi mencionado no projeto de resolução.”Embora preocupações com a segurança pública possam justificar a coleta e a proteção de certas informações confidenciais, os Estados devem assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”, diz o texto, que também “recorda que os Estados devem assegurar que medidas para combater o terrorismo estejam de acordo com o direito internacional”.

 

O documento, enfim, solicita que sejam adotadas atitudes para encerrar a violação da privacidade, “inclusive assegurando que a legislação nacional esteja em conformidade” e que os procedimentos de vigilância das comunicações sejam revisados. ( Agências de notícias).



Anterior Segurança pública também vai ganhar espectro de 700 MHz
Próximos Cidades inteligentes: uma abordagem tecnológica