Brasil terá que mudar radicalmente política industrial da Lei de Informática, sugere Itamaraty


A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de “localização”, ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.

TeleSintese-Rede-Conexao-dados-abstrata-Fotolia_143445752A mais importante disputa da política industrial brasileira na Organização Mundial do Comércio – OMC – aponta para uma derrota nesse fórum, e o Brasil corre o risco de contar com apenas 90 dias para mudar radicalmente a política de informática, em vigor há 25 anos, que estimula  a produção local em troca da redução do IPI e contrapartida em investimento em pesquisa e desenvolvimento. Embora o governo brasileiro ainda não tenha sido comunicado oficialmente sobre o resultado do painel aberto pela denúncia do Japão e da União Europeia contra sete setores  (lei de informática, conversores de TV digital, programa  de semicondutores, bens de capitais, automotivo, entre outros), o Ministério das Relações Exteriores está sugerindo  aos ministérios vinculados a cada área que comecem a pensar em novas políticas industrias, pois se o Brasil não muda-las, poderá sofrer retaliações comerciais.

Em audiência pública realizada hoje, 11, na Câmara dos Deputados em Brasília para debater o contencioso aberto pelo Japão e EU contra o Brasil, Daniela Benjamin, chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores foi clara. ” Acreditamos que o processo, mesmo com a apelação, deva estar concluído no final do ano. E será decisão obrigatória, não havendo mais espaço para apelação. O Brasil tem que repensar a forma da isenção fiscal, que é proibida pela OMC. A organização permite outras formas de política industrial como a subvenção direta, fundos, linhas de financiamento”, alertou Daniela.

Segundo ela, o resultado do painel, que terminou em dezembro, teve três árbitros independentes e a decisão teria que ser conhecida em fevereiro, mas devido ao grande número de processos na organização ele só deverá ser divulgado em agosto, quando então deverá ser feita a apelação, com a decisão final sendo divulgada no final do ano. Ela disse ainda que os dois blocos econômicos querem uma solução por parte do Brasil em 90 dias, ou seja no primeiro trimestre de 2018.  O país deverá negociar para ampliar esse prazo, para no máximo seis meses. “Tanto o Japão como a Europa estão alegando que nós temos o mecanismo da Medida Provisória, que pode ser aprovada em 90 dias, e por isso estão insistindo nesse prazo”, afirmou ela.

Para os empresários presentes na audiência, como o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Galindo, qualquer que seja o resultado da OMC o governo brasileiro não poderá aceitar que as mudanças ocorram por Medida Provisória. “Será preciso no mínimo consultas públicas”, assinalou.

Na mesma linha se manifestou o diretor da CNI, João Emilio Padovani. ” Precisamos travar a discussão mais completa possível para que encontremos uma solução definitiva no próximo ano”. E o presidente da Abinee, Humberto Barbato, disse que esse é o maior desafio da entidade dos últimos 50 anos. ” A crise fiscal não pode abandonar a política industrial”, alertou.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) acha também que a elaboração da nova proposta de política industrial deve ser feita este ano, para que o país não seja pego de surpresa em plena eleição presidencial no próximo ano, e ter que discutir a toque de caixa um setor tão relevante como esse.

 

 

 

 

 

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