BNDES cria linha de financiamento para municípios com até 150 mil habitantes


O BNDES acaba de criar uma nova modalidade de financiamento dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Com o objetivo de facilitar o acesso dos municípios, o banco acaba de lançar o Programa BNDES PMAT Automático, destinado a municípios com até 150 mil habitantes, cerca de 97% dos municípios brasileiros. A vigência desse programa é de quatro anos, e o orçamento previsto é de R$ 200 milhões. Poderão ser atendidos pedidos de financiamento protocolados no BNDES a partir de 07.02.2011 até 31.10.2014, observado o limite orçamentário.

Criado há 13 anos, o  PMAT já atendeu cerca de 350 municípios que tiveram seus projetos contratados junto ao banco. O total aprovado soma aproximadamente R$ 800 milhões e beneficiou mais de 1/3 da população brasileira. Em relação ao porte dos municípios, mais de 75% das operações PMAT contratadas foram com municípios com menos de 200 mil habitantes. Nos últimos anos, houve um aumento do número de solicitações de operações de municípios pequenos, especialmente aqueles com até 50 mil habitantes, o que levou o BNDES a criar a nova modalidade.

O Programa PMAT Automático apresenta regras mais simples e é operacionalizado na modalidade indireta automática, utilizando a capilaridade da rede de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES em todo o país. Dessa forma, podem ser apoiadas operações de crédito no valor de até R$ 10 milhões a cada 12 meses.

Seu objetivo é a modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, visando auxiliar os municípios na implementação de uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação.

Desde que respeitadas as restrições especificadas no programa, são passíveis de financiamento itens que incluem obras civis, montagens e instalações; máquinas e equipamentos novos, móveis e utensílios, softwares nacionais, capacitação e gastos com atualização de cadastros e tecnologia da informação.

Poderão ser financiados projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, desde que vinculados às áreas e suas ações abaixo relacionadas:
Administração Geral  – Para ações como gestão de recursos humanos, licitações e compras, gestão de contratos, protocolo e controle de processos, gestão energética.
Administração Tributária – Arrecadação, cobranças administrativa e judicial, fiscalização, estudos econômicos e tributários, central de atendimento ao contribuinte.
Administração Financeira e Patrimonial – Orçamento, execução financeira, contabilidade e dívida pública, auditoria e controle interno, gestão e segurança do patrimônio.
Administração da Saúde e da Educação – Organização e gerência, sistemas e tecnologia de informação.

Também poderão ser financiadas, desde que vinculadas a uma das quatro áreas enunciadas acima, as seguintes ações: Planejamento, organização e gestão; legislação; sistemas e tecnologia de informação; central de atendimento ao cidadão; cadastros; georreferenciamento; relações intra e interinstitucionais; e integração de informações municipais, tanto na esfera intramunicipal quanto no intercâmbio de informações com os órgãos federais e estaduais.

O financiamento possui prazo total de amortização de até oito anos, incluído o prazo de carência de até 2 anos. A taxa de juros é composta pela soma da TJLP com a remuneração básica do BNDES (0,9% a.a.), acrescida da remuneração da instituição financeira credenciada, a ser negociada com o cliente.

A realização de contrapartida pelo município ocorrerá em função da regra de participação máxima do BNDES, em relação ao valor total dos itens financiáveis, que é de 100% para máquinas e equipamentos e de 95% para os demais itens. (Fonte: Wireless Mundi)

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