O processo de consolidação de empresas começa a mudar o cenário do mercado de provedores regionais de internet. O maior provedor em número de acessos ainda é uma empresa isolada, a Brisanet, do Ceará, mas depois dela vêm dois grupos, o Acon, com seis provedores, e o Vero, resultado da compra de oito provedores.

Operadoras de celular vão à Anatel contra WhatsApp só para o serviço de voz

No cálculo do encontro de contas das metas de universalização a Anatel considerou que o uso do backhaul para dar acesso à banda larga nas escolas mesmo que de forma gratuita deveria ser considerado, já que é uma rede pública que teria sido usada por um serviço privado. Bechara fez uma releitura desta tese, entendendo que ela estaria criando uma “armadilha” para o administrador. E resumiu: “não pode esta Agência englobar como receita aquilo que não o é”

A modelagem do leilão de venda de uma grande quantidade de frequências já está concluída pela área técnica da Anatel. Nesta segunda-feira, 20, será sorteado o conselheiro que irá relatar o processo. E serão vendidas frequências de 1,8 GHz; 2,5GHz e de 3,5 GHz, todas para a oferta de serviços de banda larga móvel e fixa. Duas importantes novidades deste leilão frente ao passado: algumas frequências serão vendidas por município e não haverá exigências de garantias, para estimular o ingresso dos pequenos provedores.

A equipe do Ministério das Comunicações concluiu um estudo de 16 páginas intitulado “Programa Banda Larga Para Todos. Repactuação das Concessões de STFC”, que busca formular uma nova alternativa para as concessões de telefonia fixa e a banda larga no país. Pela proposta, uma pequena mudança na LGT poderia promover profundas alterações no atual modelo, o que aparentemente poderia ser o melhor dos mundos. Mas esta “pequena mudança” traz a institucionalização da banda larga em regime público, tema ainda pouco consensual até mesmo dentro do governo ou da Anatel.

Há um certo consenso de que a telefonia fixa não conseguirá sobreviver por mais 10 anos, quando terminaria o atual contrato de concessão. Como resolver esta questão, e, ao mesmo tempo, atender à demanda atual da sociedade, que quer banda larga rápida e barata em sua residência e à sua mão, é o desafio.

Os debates sobre a concessão de telefonia, que estão bem intensos nos gabinetes do governo federal abriram-se para o mercado, com a iniciativa da Anatel de promover hoje um seminário sobre as concessões em telecomunicações. E a primeira grande surpresa vem com a avaliação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar todas as atividades do Ministério das Comunicações até 2016. Para o ministro,não há dúvidas: a mudança do objeto da concessão de telefonia fixa só poderá ocorrer com uma nova licitação

A transferência do sistema de nomes de domínio da internet (DNS), cuja proposta consensual estava prevista para ficar pronta em setembro deste ano, poderá “escorregar” por mais alguns meses. No meio tempo, a administração Obama terá ainda que convencer os republicanos que a mudança é boa para todos. O governo brasileiro, por sua vez, ainda se preocupa em falta de definição sobre a jurisdição da futura entidade.

Em carta encaminhada aos conselheiros da fundação, Helio Graciosa, presidente do CPqD desde que foi transformado em fundação, em 1998, alega desgaste nas relações com o governo para obtenção dos recursos para manter os projetos de P&D. O repasse dos recursos do Fundo Tecnológico para o Desenvolvimento das Telecomunicações (Funttel) está atrasado – há parcelas de 2013 ainda não pagas. E a situação, segundo funcionários da fundação, teria chegado a um ponto crítico de falta de dinheiro para pagar os pesquisadores envolvidos nos projetos.

Foi aprovada na reforma das telecomunicações de 2013 a separação estrutural da rede móvel de banda larga com a faixa de 700 MHz. Esta rede seria construída por diferentes empresas, para vender capacidade às operadoras de celular. O modelo está sendo revisto e no mínimo os investimentos previstos serão 30% menores.

A aprovação, nesta segunda-feira, 20, da venda da PT pela União Europeia, é mais um degrau ultrapassado pela Oi na construção de seu novo caminho. Até outubro, acreditam seus principais executivos, a operadora brasileira terá concretizado a intenção de pulverizar seu capital e transformar o conselho de acionistas em um fórum que delibera por maioria, e não mais por acordo de acionistas, que “amarrava” o voto dos controladores. Com a conclusão da venda de seu principal ativo fora do país, a Oi tira o foco do financeiro e volta-se para o posicionamento estratégico e melhoria operacional.

A troca do sistema de gestão da equipe em campo, somada às greves de terceirizados, fez a Oi mergulhar nas reclamações na Anatel nos índices de instalação e reparo da telefonia fixa e banda larga, entre meados de 2013 e meados de 2014. A partir de agosto de 2014, a operadora começou a se recuperar.

Dirigentes da Comunidade Europeia têm procurado o governo brasileiro preocupados com o fato de a estatal até hoje não ter assinado o contrato com a empresa europeia IslaLink. Fontes afirmam que até junho, se o contrato não estiver assinado, o dinheiro do governo europeu reservado para o projeto precisará que ser cancelado.

Desde que a Organização Mundial do Comércio (OMC) acatou o pedido da Comunidade Europeia (que foi apoiado pelos Estados Unidos e Japão) de investigar a política industrial brasileira de apoio à tecnologia nacional e produtos fabricados no país, o Ministério das Relações Exteriores já colhe informações junto aos ministérios responsáveis pela política para formular a defesa brasileira.

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