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A Anatel está com a palavra sobre se TV paga na internet deve seguir a lei de acesso condicionado. É essa Lei do SeAC que garante que mais de 13% do audiovisual brasileiro independente esteja presente nos canais; ou que sejam registradas mais de 2 mil produções nacionais por ano. TV na web quer fugir dessas obrigações.

Para a Oi, ação da AGU pode ter efeitos devastadores

Tim e Grupo Algar lançaram programas este ano. A veterana Telefônica fez novas parcerias. As teles aderem ao movimento das grandes empresas que atuam no Brasil, estrangeiras ou nacionais, de buscar a inovação de seus produtos e serviços com o incentivo, direto ou indireto, ao desenvolvimento de startups. Nesse empreitada contam a parceria de fornecedores, caso da Ericsson e da Accenture.

O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel

Aurélio Valporto, da Associação dos Investidores Minoritários do Brasil, acusa os atuais controladores da Oi, a Pharol, de ter supervalorizado os ativos da Portugal Telecom e de ter repassado dívidas europeias para os acionistas brasileiros e por isso se alia a Nelson Tanure ao pleito de sua destituição.

Segundo Ricardo Sanfelice, responsável pela recém criada vice-presidência de Estratégia Digital e Inovação da empresa, a missão é fazer com que 80% dos processos de sua área sejam desenvolvidos dentro de um novo conceito de trabalho, conduzido por pequenas equipes multidisciplinares, os chamados “esquadrões”. Com isso, o desenvolvimento de produtos digitais para os usuários vai ganhar maior agilidade, produtividade e eficiência.

A ideia é fazer com que exista uma licença única que aglutine todos os serviços de telecomunicações em uma única forma de prestação de serviço, no regime privado. Mas se o debate sobre a permanência ou a extinção de concessão de telecom se tornar insuperável, a proposta é, então, continuar com o regime de concessão apenas para as empresas que, por licitação, utilizarem os recursos do Fust.

A Oi está contratando pareceres para saber o que pode ou não colocar na mesa da renegociação judicial. A princípio, acredita que o TAC negociado com a Anatel, que resultou em uma promessa de investimentos de R$ 3,2 bilhões em troca de multas entra na fila de espera dos pagamentos. Quanto à possível venda dos imóveis reversíveis, não está nos planos da empresa. Por enquanto.

Consultores e analistas avaliam que até o dia 10 de julho a situação estará definida. E apostam na alta probabilidade de que a concessionária tenha que requerer a recuperação judicial, o que lhe daria fôlego para fazer uma negociação com os credores até março de 2017, em termos mais próximos ao que propôs e não foi aceito pelos credores.

a Anatel deixa de encarar o Brasil como um único mercado, o que significa que fará intervenções regulatórias diferenciadas para o mesmo serviço, a depender da situação da competição do município. Vai ainda propor dois novos segmentos que merecem ser regulados e liberar outros dois serviços que estão hoje sob a sua batuta.

Bayard estava em pleno processo de negociação de fatia da gigantesca dívida, saiu por desgaste com o controlador. Ora, disputa com controlador na Oi nunca é uma boa notícia. Aumentam as avaliações de que a operadora não terá outra saída a não ser a recuperação judicial.

Apesar de sua importância econômica na implantação da infraestrutura vital para a economia do conhecimento e dos serviços de comunicações prestados, o setor não tem prestígio político correspondente ao seu peso econômico. Sua imagem está contaminada pelas críticas da população à qualidade dos serviços, pelo volume de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, fruto da falta de interlocução adequada com a sociedade.

E a Anatel recuou. Na sexta-feira, o conselho diretor comunica que decidiu, em circuito deliberativo, publicar nova cautelar por tempo indeterminado, proibindo que as empresas tomem qualquer atitude no sentido de cortar ou reduzir a velocidade da internet após o término da franquia, seja em contratos antigos, novos ou futuros. João Rezende ficou completamente isolado. Mesmo as operadoras, que deveriam ser as primeiras a explicar o que estava acontecendo, caladas ficaram e vão permanecer assim.

Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal – ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) – mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.

Conforme a Oi, que tem até um projeto aprovado com os subsídios do REPNBL para construir a rede LTE 450 MHz em Goiás e em Brasília, a alternativa de se ocupar essa frequência baixa para levar a banda larga para os rincões do país ainda não se comprovou comercialmente viável. A empresa defende que a oferta via satélite não é tão mais cara, traz redução de custos de instalação e pode entregar novos serviços.

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