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Regulação

Recuo da Anatel na banda larga fixa não diminui pressão para agência deixar de regular a questão

E a Anatel recuou. Na sexta-feira, o conselho diretor comunica que decidiu, em circuito deliberativo, publicar nova cautelar por tempo indeterminado, proibindo que as empresas tomem qualquer atitude no sentido de cortar ou reduzir a velocidade da internet após o término da franquia, seja em contratos antigos, novos ou futuros. João Rezende ficou completamente isolado. Mesmo as operadoras, que deveriam ser as primeiras a explicar o que estava acontecendo, caladas ficaram e vão permanecer assim.

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Regulação

“Política do MiniCom melhora, mas não resolve”, reage mercado

Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal – ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) – mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.

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Regulação

Como ficam as concessões? A resposta, só no segundo semestre.

Primeiro o conselho diretor tem que chegar a um consenso sobre a proposta, que vai à consulta pública. Depois o documento passa pelo Minicom para, só então, ser chancelado pelo Planalto.

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Regulação

O voto de Zerbone e os grilhões das concessões

O voto traz mudanças muito profundas em todos os serviços de telecom, e o mercado acha que muitas alterações precisam de estudos regulatórios mais aprofundados e análises de impactos ainda não feitas.

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Regulação

A concessão deve migrar para uma licença única. Só o SeAC fica de fora

A proposta a ser submetida à votação do conselho diretor da Anatel no dia 31 de março vai incluir contrapartidas de investimento, garantias de continuidade do serviço e numeração para quem tem licença de SCM.

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Tendências

Faixa de 450 MHz está sendo trocada por satélite. Como é possível?

Conforme a Oi, que tem até um projeto aprovado com os subsídios do REPNBL para construir a rede LTE 450 MHz em Goiás e em Brasília, a alternativa de se ocupar essa frequência baixa para levar a banda larga para os rincões do país ainda não se comprovou comercialmente viável. A empresa defende que a oferta via satélite não é tão mais cara, traz redução de custos de instalação e pode entregar novos serviços.

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Regulação

Mais de 20 milhões de famílias de baixa renda ficarão sem o conversor gratuito de TV digital

Até 2018 serão distribuídos set top box para 16,1 milhões de famílias do Bolsa Família e do Cadastro Único. Mas outras 20,4 milhões de famílias de baixa renda que não moram nas cidades onde vai haver o desligamento da TV não têm qualquer política de compensação planejada.

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Negócios

Banda larga: redução da base de ISPs não é uniforme

Técnicos da Anatel atribuem queda à limpeza de base em função do pagamento da TFF, que tem que ser feito até 31 de março. Mas vários ISPs registraram crescimento no número de usuários, o que indica que a retração não foi homogênea entre os provedores regionais. Enquanto eles perderam terreno, as grandes operadoras ganharam assinantes de banda larga fixa.

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Negócios

A construção da ponte da Condecine, sem mexer na taxa?

As teles acenam que mantêm o compromisso assumido, de fazer o depósito do principal, que significa centenas de milhares de reais, desde que a área econômica deixe de aplicar a correção de 25% estabelecida sobre essa taxa. Na avaliação de diferentes interlocutores do governo, será muito difícil convencer a área econômica a voltar atrás nesse reajuste. Até porque, não foi a única correção implementada e poderia pressionar outros setores.

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Regulação

O voto de Igor: muita ousadia e uma omissão

Para Igor de Freitas, as concessões de telefonia fixa não se sustentam por mais 10 anos. E pergunta: justifica-se uma intervenção ou um aporte de recursos públicos, sobretudo na atual crise fiscal, para salvar um serviço que cai em desuso na sociedade?

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Negócios

Oi alerta que 23 milhões de lares brasileiros não têm renda para a banda larga

A concessionária usa os dados oficiais do IBGE apurados na PNAD para consolidar sua convicção de que o maior problema do Brasil para assegurar a universalidade do acesso à sociedade do conhecimento não é a falta de cobertura da rede, mas sim a escassez de renda. Dos 66 milhões de domicílios urbanos e rurais que existem hoje no país, 52% simplesmente não têm qualquer acesso à banda larga (móvel ou fixa). Dessas 34 milhões de residências que não têm banda larga, quase 15 milhões (ou exatas 14,6 milhões ) que estão localizadas em centros urbanos congregam famílias com renda domiciliar menor do que dois salários mínimos. Somadas às residências rurais também sem banda larga, há um universo de 23 milhões de casas com baixo potencial de comprar o serviço.

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Negócios

Queda no pré-pago não surpreendeu operadoras

A crise econômica e a mudança do modelo de negócio, com o aumento do uso de mensagens instantâneas, levaram ao desligamento de 12 milhões de pré-pagos em dezembro. A esses dois fatores, um conjuntural e outro estrutural, somou-se a limpeza da base, para evitar o pagamento da taxa do Fistel sobre clientes inativos.

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Regulação

Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis

A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.

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Tendências

Dilma sanciona PPA e plano não traz metas para banda larga fixa

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, 14, com alguns vetos, o Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), documento que traz os programas prioritários do Poder Executivo para os próximos quatro anos. No segmento de telecomunicações, o PPA propõe apenas “aumentar a velocidade média da banda larga fixa”, sem apontar para qualquer outro indicador, seja para o número de residências a serem atendidas, seja para a velocidade média a ser alcançada. Não citando, em nenhum momento, os indicadores do Plano de Banda Larga para Todos. Mas, por outro lado, define metas para a banda larga móvel.

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Regulação

Anatel não sabe qual bem estratégico da concessionária está com terceiros

A Anatel está prestes a lançar uma nova proposta de regulamento de bens reversíveis. Em recente acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de exigências que poderá comprometer propostas menos patrimonialistas. O conselheiro Zerbone alerta que à medida em que se aproxima o fim da concessão prevalece o interesse de curto prazo da empresa e o regulador fica com menos recursos para agir

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Negócios

Bloqueio do WhatsApp: uma lição a ser aprendida

O bloqueio judicial do aplicativo WhatsApp por algumas poucas horas revelou o que já se sabia – a importância do aplicativo de mensagens instantâneas, muito …

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Negócios

Planos: teles têm estratégias diferentes, mas os dados comandam as ofertas.

Em novembro, todas as celulares lançaram suas novas ofertas, com pacotes simplificados. Oi e TIM acabaram com o chamado “efeito comunidade”. Vivo e Claro mantiveram tarifas diferenciadas para falar com outras operadoras, mas cortaram os preços. E todas elas ampliaram o volume de dados em seus planos pré e pós-pago, porque sabem que o acesso à internet é bem essencial para o cliente.

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Tendências

Ampliar a doação do conversor, uma saída para a TV digital?

A pesquisa do IBOPE apontou que 62% das casas de Rio Verde estão aptas a receber a TV digital. Mas que 83% não ficariam sem o sinal se a TV analógica fosse desligada. O sinal não deve ser desligado no dia 29, como previsto. O mais importante, contudo, é agir sobre os 38% que não têm TV digital terrestre. Desse contingente a quase totalidade pertence às classes C,DE, tem uma TV de tubo e não tem dinheiro para comprar o conversor.

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Regulação

OS bens reversíveis: Resolver sem mexer no modelo?

Ao invés de se esperar pela nova modelagem regulatória para acabar com os bens reversíveis, uma das propostas na mesa é que, ao invés de se acabar com esse conceito, seria melhor que a Anatel definisse o que ele realmente significa, e aí tranquilizaria os investidores privados.

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Regulação

Procuradoria não vê “interesse público” no TAC da Oi

A Procuradoria Geral concluiu o parecer sobre o primeiro processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pela Anatel e uma operadora de telecomunicações. E afirma que a redução tarifária na assinatura básica da telefonia fixa em troca das multas não é “adequada ao interesse público”. O processo – a soma dezenas de Pados (procedimento de apuração de descumprimento de obrigação) que irão trocar bilhões de reais em multas aplicadas por compromissos adicionais das empresas, além da correção do problema – refere-se à Oi, empresa com maior volume de pendências na agência, volta agora para a área técnica.

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