Bittar sugere adotar conceito de localidade para atender distritos com serviço móvel


O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) defendeu, nesta terça-feira (18) que a Anatel passe a usar o conceito de localidade ao invés de sede de município na hora de estabelecer metas de atendimento da telefonia móvel, nos leilões de espectro. Para o parlamentar, com essa alteração, será possível resolver a questão de levar o celular a quase dois mil distritos, muitas vezes maiores que os municípios e que clamam pelo serviço.

 A sugestão foi feita por Bittar durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que avaliou o andamento do Plano Nacional de Banda Larga. O deputado lembrou que esse conceito de localidade já é utilizado para definição das metas de universalização da telefonia fixa.

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, que participou da audiência, disse que essa possibilidade já está em estudo na agência. Ele informou que não há objeções na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) a isso.

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