Bittar reinicia reuniões para propiciar votação do PL 29 em setembro


O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, inicia nesta terça-feira (19) nova rodada de reuniões em busca do consenso para votar a matéria. A primeira delas será com representantes do …

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, inicia nesta terça-feira (19) nova rodada de reuniões em busca do consenso para votar a matéria. A primeira delas será com representantes do Grupo Abril, Record e Bandeirantes, mas ele promete debater o assunto com todos os setores envolvidos até o final do mês. Seu objetivo é levar o projeto a votação em setembro, durante o período de esforço concentrado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Bittar afirma que nunca esteve tão otimista com o progresso das reuniões como agora, apesar de ainda não ter obtido um acordo sobre os dois pontos de maior polêmica do projeto: a limitação de até 25% de cada programador no cumprimento das cotas de canais brasileiros e o espaço máximo de publicidade dos canais por assinatura.

O acordo, porém, não deverá tratar de retirada de pontos do projeto para discussão posterior porque, na opinião do relator, seria um retrocesso. "O consenso pode ser construído de duas formas, ou um acordo global de votação, que é o que eu prefiro, que todos estejam de acordo, fazendo concessões aqui ou ali, ou um procedimento de votação, destacando pontos para decidir no voto", prevê.

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– Tudo terá que será tratado agora, senão haverá um retrocesso. A própria lei do cabo já trata do ambiente audiovisual, quando colocou a obrigatoriedade de um canal com conteúdo cinematográfico brasileiro, as obrigações de carregamento dos canais locais de TV aberta do chamado must carry, então se não tratar dessas questões de cota agora haverá um retrocesso da legislação atual que trata da TV por assinatura", disse.

Bittar confia também no posicionamento do governo em favor do projeto, que servirá para ajudar no convencimento da base aliada sobre a importância da matéria.

Propostas

Amanhã, o relator tentará encontrar um ponto de equilíbrio sobre a limitação da cota dos programadores, já que a restrição foi proposta pelos grupos Abril, Bandeirantes e Record, com a tese de que é preciso diversificar o mercado de programação para TV paga. A Globosat, que tem seis canais próprios, não aceita essa limitação.

Em relação ao tempo de publicidade, Bittar disse a Abert queria que fosse zero na TV paga, porque ela já tem a arrecadação dos assinantes. Os programadores, que querem o máximo possível, alegam que o aumento da publicidade reduzirá o preço da assinatura e mais pessoas terão acesso ao serviço de TV paga. "Todo mundo tem razão, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio, que a publicidade não seja sufocante e que não prejudique a TV aberta", defende.

A proposta atual limita em 15% do tempo total de programação diária destinado a propaganda. Na TV aberta, a publicidade ocupa 25% de toda a programação.

Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) também participam da reunião de amanhã, que será fechada.

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