Bittar propõe utilizar 10% do Fistel na produção de conteúdo nacional


O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse hoje que espera votar o projeto da convergência (PL 29), que permite o ingresso das concessionárias de telefonia fixa no mercado de TV paga,  na primeira quinzena de fevereiro de 2008. O parecer de Bittar foi protocolado na tarde desta sexta-feira, 7, na Secretaria-geral da Mesa da Câmara e …

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse hoje que espera votar o projeto da convergência (PL 29), que permite o ingresso das concessionárias de telefonia fixa no mercado de TV paga,  na primeira quinzena de fevereiro de 2008. O parecer de Bittar foi protocolado na tarde desta sexta-feira, 7, na Secretaria-geral da Mesa da Câmara e terá prazo de cinco sessões legislativas para receber emendas, conforme estabelece o regimento da Casa.

Embora o projeto tenha sofrido diversas alterações em relação ao que foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), Bittar destacou que manteve alguns princípios da proposta aprovada, como por exemplo, os limites à propriedade cruzada. Produtores poderão participar de empresas de telecomunicações, mas apenas como minoritários, e, da mesma forma, as empresas de telecomunicações não poderão deter maioria do capital votante nas empresas de produção e de programação de conteúdo audiovisual nacional, ficando limitadas a 49% do capital.  “A restrição fica limitada à participação minoritária do controle do capital”, frisou o deputado em entrevista por telefone.

Para Bittar, a produção e a programação de conteúdos nacionais serão caracterizadas pelo controle do capital em mãos de brasileiros “Com o limite de 49% ao capital estrangeiro, associado ao sistema de cotas na programação da  TV paga, está preservada a produção do conteúdo nacional”, completou.

Bittar acredita que com a entrada das teles, de novos atores e a simplificação do processo de licença, o mercado de TV paga crescerá dos cinco milhões atuais para até 30 milhões de usuários. “O usuário do serviço de TV por assinatura quer diversidade, qualidade e menor preço”, destacou.

Fistel

Na proposta do parlamentar também está prevista a utilização anual de 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para incentivar a produção de conteúdo nacional. A taxa de fiscalização é paga pelas empresas de telecomunicações. Segundo Bittar, esse fundo tem arrecadado anualmente cerca de R$ 3 bilhões. Mantido esse percentual, serão repassados para o Fundo Nacional de Cultura cerca de R$ 300 milhões. A arrecadação do Fistel é de responsabilidade da Anatel.

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