Bittar propõe cotas de conteúdo nacional para a TV paga


"O mercado de TV por assinatura precisa ser ampliado". A afirmação é do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que apresentou hoje, para a imprensa, os principais pontos de seu projeto que irá substituir os três outros projetos de convergência que tramitam na Câmara dos Deputados.    Atualmente, apenas 8% dos domicílios brasileiros têm TV por assinatura, …

"O mercado de TV por assinatura precisa ser ampliado". A afirmação é do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que apresentou hoje, para a imprensa, os principais pontos de seu projeto que irá substituir os três outros projetos de convergência que tramitam na Câmara dos Deputados. 

  Atualmente, apenas 8% dos domicílios brasileiros têm TV por assinatura, percentual considerado irrisório pelo deputado, mesmo se comparado com outros países que têm o PIB per capita iguais ao do Brasil, como  Argentina, Chile, México ou Venezuela . “A TV paga brasileira é cara e restrita às classes A e B”, criticou. Pelo novo marco regulatório proposto pelo deputado, diferentes agentes vão poder distribuir conteúdos, inclusive as empresas de telecomunicações.

Para ampliar a competição nesse segmento, Bittar quer que o serviço de TV paga não seja mais regulado por tecnologia, como acontece hoje em dia, e por isso, ele cria o Serviço de Acesso Condicionado, cujas licenças poderão ser outorgadas pela Anatel para qualquer empresa constituída no Brasil. E, para assegurar a participação do conteúdo nacional nos diferentes canais e nas diferentes mídias, o deputado está estipulando cotas obrigatórias de 10% de veiculação da produção brasileira.  “Essas cotas funcionarão em defesa da produção audiovisual nacional, regional e dos produtores independentes, sem prejudicar a veiculação dos bons conteúdos internacionais”, frisou.

Para implementar a  Comunicação Social Eletrônica, o parlamentar propõe três medidas legais: revogar a Lei do Cabo, retirar da Lei de Geral de Telecomunicações (LGT) qualquer referência a  essa lei, e alterar os contratos de concessão das teles.

Os projetos sobre a convergência precisam ser, primeiro, votados na Comissão de Desenvolvimento Econômico e, somente depois da decisão dessa comissão, é que os projetos podem ser analisados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde Bittar apresentará formalmente seu parecer. O problema, contudo, é que o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico não cumpriu o acordo firmado com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, para que os projetos fossem analisados ainda este semestre. Eles continuam engavetados naquela comissão. 

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