Bittar deve sair da Câmara sem votar o PL 29


Indicado para a Secretaria Municipal de Habitação do Rio, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) deve sair da Câmara sem ver votado o seu substitutivo ao PL 29/07,que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional. O acordo entre as lideranças partidárias, …

Indicado para a Secretaria Municipal de Habitação do Rio, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) deve sair da Câmara sem ver votado o seu substitutivo ao PL 29/07,que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional. O acordo entre as lideranças partidárias, para levar o projeto ao plenário, está cada vez mais difícil.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que tem ajudado Bittar na obtenção de consenso sobre o substitutivo, se diz desanimado. "No mês passado, houve uma coalisão e ficamos muito perto de fechar um acordo, mas agora o humor mudou e a convergência de opiniões parece longe de ser alcançada", disse.

Sem o acordo dos líderes partidários, o projeto não tramitará em regime de urgência e terá que ser aprovado antes pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde está no momento, antes de voltar para a Comissão de Ciência e Tecnologia. Ainda terá que ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado. Isso, se não for apresentado requerimento que obrigue a votação da proposição no plenário da Câmara.

A saída de Bittar da Comissão de Ciência e Tecnologia, prevista para janeiro, abrirá caminho para opositores ao sistema de cotas, incluído no projeto pelo deputado, alterarem o substitutivo e, dessa forma, até facilitar sua aprovação.

Amanhã, nova audiência pública sobre o projeto será realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença de representante da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Net Brasil e da Associação Neo TV.

Anterior CCJ do Senado aprova serviço de telecomunicações de interesse social
Próximos Juniper lança soluções para infra-estrutura de data center