Bittar defende desagregação de redes


Até meados de 2008 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve estabelecer a regulamentação para a desagregação de redes, defendeu hoje o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Relator do  substitutivo aos Projetos de Lei 29/2007, 70/2007 e 332/2007, que criam novas regras para a produção e distribuição do conteúdo audiovisual brasileiro, o deputado acredita que o …

Até meados de 2008 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve estabelecer a regulamentação para a desagregação de redes, defendeu hoje o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Relator do  substitutivo aos Projetos de Lei 29/2007, 70/2007 e 332/2007, que criam novas regras para a produção e distribuição do conteúdo audiovisual brasileiro, o deputado acredita que o projeto seja votado na Comissão de Ciência e Tecnologia até o final de setembro deste ano.
 
Após a sua aprovação pelo Senado, Bittar espera que, em seis meses,  a Anatel regulamente as questões relativas a cotas para conteúdo nacional nas grades de programação de diferentes plataformas.  Quanto à desagregação das redes, Bittar entende que elas podem ser implementadas imediatamente. “As regras já estão definidas na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e nos contratos das concessionárias, falta agora a Anatel regulamentá-las”, afirmou o deputado, durante evento da ABTA 2007, ressaltando que “hoje as teles têm hegemonia nas redes, e é preciso desagregá-las para baratear o custo da banda larga”.
 
Em seu substitutivo, Bittar afirma que irá acabar com a obrigatoriedade do controle do capital nacional nas empresas de TV a cabo. “Não faz sentido, é mais lógico proteger o produtor de conteúdo”, avaliou. Ele pretende ainda estender o must carry, isto é, a obrigação das TVs a cabo de transmitir os canais abertos, a outras plataformas. “O must carry, que hoje está só no cabo, pode ser estendido para o MMDS, teles e outros meios,” concluiu o deputado.

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