Bittar chama para o debate diferentes visões sobre a convergência


 O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do projeto de lei da convergência, que permite o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV paga, reuniu-se ontem com diferentes segmentos da sociedade, para discutir o projeto de lei, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e que agora precisa ser votado pela Comissão de Ciência …

 O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do projeto de lei da convergência, que permite o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV paga, reuniu-se ontem com diferentes segmentos da sociedade, para discutir o projeto de lei, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e que agora precisa ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Bittar assinalou que o objetivo de seu projeto é ampliar a base de assinantes, diminuir o preço da TV por assinatura, em decorrência do ganho de escala, e estimular a produção de conteúdo audiovisual nacional. Para isso, mantém a idéia de desverticalização das atividades em produção, programação, empacotamento e distribuição, com regras distintas para cada etapa.

Entre as ponderações apresentadas pelos participantes da reunião, o representante do grupo Abril, Ricardo Riah,  apoiou a idéia do deputado, de imposição de quotas para o conteúdo nacional, desde que, nessas cotas, não estejam incluídas as programação do must carry.

Já o representante da Turner criticou o projeto do deputado Wellington Fagundes (PR/MT), ao proibir  o capital estrangeiro de investir na produção nacional. “Nunca as programadoras internacionais investiram tanto na produção de conteúdo nacional”, afirmou. Para Bittar, essa proibição está, de fato, contrariando as regras da Ancine (agência reguladora do cinema nacional).

As operadoras de telefonia celular, por sua vez, reclamam de ter sido incluídas no projeto sem terem sido avisadas. Representante da Claro, por exemplo, argumenta que, do jeito como o substitutivo foi aprovado, as operadoras móveis vão ter também que servir de must carry, o que  inviabilizaria o serviço. Já a Tim quis saber se, com as limitações impostas, ela ficaria impedida de comprar os vídeos para o seu Tim Festival.  

Bittar concordou que é preciso ampliar a discussão para analisar o impacto da restrição ao capital estrangeiro na produção e no enpacotamento de canais. Mas, para ele, o pressuposto é que “uma empresa de controle nacional terá mais disposição para cumprir as regras de cotas”.

( Da Redação)

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