Bispo RR Soares deve ficar com os quatro canais de TVA do grupo Abril


Tele.Síntese Análise 402 As fusões e consolidações no segmento de TV por assinatura ainda não terminaram. Depois dos passos dados pela América Móvil (que assumiu o controle da NET), da Sky (que comprou praticamente todas as operações de MMDS do país), e da Blue Interactive (compradora de operadoras de cabo de pequenas, em prósperas cidades …

Tele.Síntese Análise 402

As fusões e consolidações no segmento de TV por assinatura ainda não terminaram. Depois dos passos dados pela América Móvil (que assumiu o controle da NET), da Sky (que comprou praticamente todas as operações de MMDS do país), e da Blue Interactive (compradora de operadoras de cabo de pequenas, em prósperas cidades do Sul e do Sudeste), há ainda muitos negócios sendo fechados. Alguns mais intrigantes do que outros. Entre eles, a venda das quatro licenças de TVA (Serviço Especial de TV por assinatura, um misto de TV paga e TV aberta) pelo grupo Abril.

 

Segundo fontes da Anatel, a Abril já teria dado entrada no pedido de anuência prévia para a migração de suas quatros outorgas de TVA para o SeAC e posterior venda para o bispo RR Soares. As outras licenças que o grupo Abril detinha de MMDS e TV a cabo foram vendidas para a Telefônica Vivo, à exceção da licença de cabo da cidade de Camboriú, em Santa Catarina, que não despertou interesse na operadora espanhola.

 

Sobrevida da licença TVA

Esse serviço, que continua uma interrogação regulatória, acabou ganhando vários anos de sobrevida (e direito à ocupação de 6 MHz, nas faixas de UHF e VHF do espectro radioelétrico brasileiro), quando a Anatel prorrogou por mais um período a validade das autorizações de TVA. A Lei do SeAC, há um ano em vigor, também o tratou de maneira diferenciada, não estabelecendo qualquer obrigação de cobertura ou carregamento de canais. Mas a lei determinou que, se os atuais donos dessas licenças quisessem vendê-las, teriam de migrar para o SeAC. E é isso que a Abril está fazendo.

 

O grupo Globo, por sua vez, já avisou que vai manter do jeito que estão as outorgas de TVA que tem para o Rio de Janeiro e São Paulo. Essa decisão obrigou o grupo a abrir mão de uma boa parcela do controle que tinha na NET e na Sky, devido às normas específicas da Lei do SeAC. Esta estabelece que um mesmo grupo econômico não pode ter dois tipos de licença.

 

O bispo RR Soares, que em 1980, depois de se desentender com o cunhado Edir Macedo, criou a Igreja Internacional da Graça de Deus, não é um neófito em operação de TV paga. Começou comprando espaços de TV aberta para irradiar sua imagem e, em 2006, conseguiu da Anatel a licença de DTH, batizada pelo nome fantasia “Nossa TV”.

 

O grupo Abril detém quatro outorgas de TVA. Duas no Rio de Janeiro e em São Paulo, com prazo da ocupação da frequência válido até 2020. Outras duas em Porto Alegre e Curitiba, cujas outorgas vencem em 2018 e 2019. Segundo fontes da Anatel, já tramitam os pedidos de anuência prévia para a migração para o SeAC e mudança de controle dessas operações. O problema é saber o que o provável comprador vai querer com essas licenças, tendo em vista que 6 MHz é uma banda muito estreita para a transmissão de sinais de vídeo.

 

Embora a regulamentação da Anatel tenha sido bem liberal no que se refere à área de cobertura do SeAC (não há mais metas de cobertura ou mesmo indicação mínima de municípios a serem atendidos com o serviço), o mesmo não se repete no que se refere aos canais obrigatórios que devem ser carregados. Há três tipos de cotas (a cota dos canais públicos, a cota das redes de TV nacionais e a cota dos canais brasileiros), que somam mais de 30 canais que devem ser obrigatoriamente carregados, independentemente do pacote a ser vendido pela operadora.

 

Recentemente, a Anatel autorizou as prestadoras de MMDS (que têm 50 MHz de espectro) a carregar apenas três canais obrigatórios, devido à inviabilidade técnica de carregar mais canais. Imagine o que pode ser transmitido com apenas 6 MHz.

 

SBT e Band

Dois outros grupos de mídia deveriam também ter enviado documentação à Anatel, mas até hoje não o fizeram. Neste caso, deverão sofrer Pados (início de processo de sanção e multa). Os grupos são o SBT, dono das operadoras de cabo Alphaville; e a Bandeirantes, dona das operações da TV Cidade.

 

Pela lei, esses radiodifusores não podem ter operadoras de TV paga (“quem produz não distribui”, um dos princípios do SeAC), mas, segundo fontes da agência, até hoje não regularizaram sua situação. A Band tem a esperança – quase a certeza – de que esse princípio será derrubado no julgamento da lei que está no STF. Mas a agência entende que a lei está valendo em toda a sua integralidade e, por isso, deve fiscalizar as empresas que não a cumprirem.

 

Outra empresa que deverá mudar de mãos é a operadora de cabo da Oi, de Belo Horizonte e municípios vizinhos. Embora a anuência prévia também não tenha sido feita à Anatel, o mercado dá como certa mais esta venda de ativos da operadora. Executivos da empresa lembram que é uma operação pequena para a concessionária; por isso, as negociações não estão na pauta prioritária do grupo.

 

A Sercomtel, por sua vez, está sendo pressionada pela Anatel e por seus controladores – a prefeitura de Londrina e a Copel – a melhorar seus resultados. Depois do leilão frustrado de venda das operações de TV a cabo fora do Paraná – em Osasco, São Paulo, e em São José, Santa Catarina –, se encontra agora no processo de liquidação das duas operadoras. Com a liquidação, explicam fontes da empresa, ela consegue mais flexibilidade para a venda – seja dos ativos, seja da base de clientes. Conforme seu presidente, será também vendida a operação de MMDS de Maringá, no Paraná.

 

Executivos da Sercomtel explicam que a reestruturação da operadora, que apresenta prejuízos – já acendendo o sinal vermelho da Anatel, que deve velar pelos contratos de concessão –, vai reposicionar a empresa para voltar ao mercado de TV paga em outras condições, vendendo o serviço em bundle com os demais serviços de telecom somente para o estado do Paraná, onde pretende avançar em parceria com a rede da Copel.

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