Bilac Pinto vai avaliar fiscalização de capital estrangeiro na mídia


O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), designou o deputado Bilac Pinto (PR-MG) como relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 130/2010, que trata da participação estrangeira nas empresas jornalísticas. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), tem como objeto o exame das ações do governo para fiscaliza a participação de empresas estrangeiras e propor, posteriormente, mudanças nesses procedimentos.

O alvo da proposta é o descumprimento da cota máxima de capital internacional em empresas de comunicação de massa determinada pela Constituição. O deputado cita o jornal Brasil Econômico, publicado pela Empresa Jornalística Econômico S.A., mas comandado indiretamente pelo grupo português Ongoing, como um exemplo de descumprimento da lei que passa impune pelos mecanismos de fiscalização hoje existentes.

Além disso, defende o autor da PFC, a mesma regra que vigora para jornais, revistas, rádios e TV, prevista no artigo 222 da Constituição, deveria valer para sites jornalísticos. O artigo ressalta que essas empresas jornalísticas têm de pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que estrangeiros não podem ter mais de 30% do capital dessas empresas.

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