Berzoini acha que ligação telefônica pelo WhatsApp está “à margem da lei”


O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, considera que os aplicativos de internet que fazem serviços de telecomunicações, como o o VoiP do WhatsApp, estão à margem da lei, porque utilizam recursos e infraestrutura de outro segmento econômico, sem fazer os investimentos necessários. Recentemente, o presidente da Telefônica, Amos Genish, havia taxado o serviço de VoIP da empresa como “pirata”, já que usa os recursos das operadoras, como os números dos celulares, sem pagar nada por isto.

Para o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, as OTTS (empresas Over The Top), que oferecem serviços de internet competindo diretamente com os serviços de telecomunicações acabam travando uma concorrência desleal com as operadoras locais de celular ou de telefonia. Para ele, a acusação de que o WhatsApp é um serviço “pirata”, feita pelo presidente da Telefônica, Amos Genish,  foi importante para abrir o debate sobre o tema. Ele prefere entender que o serviço de VoIP prestado por esses aplicativos de celular e internet estão “à margem da lei”.  E defende a regulação desses aplicativos.

Para Berzoini, é preciso construir um modelo sustentável para a banda larga, que assegure investimentos de longo prazo, e acabar com a exclusão digital. O ministro aponta que, atualmente, o mapa das redes digitais brasileiras também traça o mapa da desigualdade de renda. “Onde tem rede razoável,  tem renda. Onde não tem, não tem nada”, afirmou. E ele defende que deva ser discutido um novo marco regulatório para o setor, que tenha como meta levar a banda larga para as regiões não atendidas e também para as áreas dos grandes centros urbanos onde a desigualdade social se manifesta.

Anatel

O presidente da Anatel, João Rezende, por sua vez, acha que as operadoras de telecomunicações devem conviver com esses serviços OTTs, que são prestados em todo o mundo.  Afirma que a agência que dirige não regula os apps, porque não pode interferir na internet. Disse também que não há qualquer reclamação formal das operadoras contra esses aplicativos na Anatel.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Ricardo Berzoini havia reiterado sua posição de que a regulação da comunicação de dados e das OTTs deveria se dar através de um arranjo internacional, já que as empresas ultrapassam as fronteiras nacionais.

Mas fez questão de demonstrar a sua preocupação sobre o tema, assinalando que a empresa de streaming de vídeo, Netflix,  já fatura atualmente no Brasil mais do que a Rede Bandeirantes ou a Rede TV!, e não tem qualquer produção local.

Banda Larga de 25 Mbps

O ministro disse ainda que é perfeitamente factível o Brasil chegar a ter banda larga de 25 Mbps de  média, em 2019, assinalando que esta média incluiria a banda larga residencial e a banda larga corporativa. Ele voltou a afirmar que continuam as negociações com a área econômica do governo para a realização do leilão reverso para levar esta banda larga a todos os municípios brasileiros e a maioria das residências. O leilão reverso depende de recursos públicos, seja com a desoneração fiscal = através do Fust ou Fistel – seja com o uso de recursos orçamentários.

Anterior Sírio-Libanês adota suporte móvel a decisões médicas
Próximos MiniCom quer FUST funcionando nos moldes do FGTS

2 Comments

  1. Douglas
    19 de agosto de 2015

    Realmente a comunicação do Amos é mágica.

  2. João Valentão
    20 de agosto de 2015

    “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” Ayn RAnd