Bernardo reafirma que banda larga será discutida junto com PGMU


Após reafirmar hoje, na Campus Party, que o governo vai tratar das discussões envolvendo a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa (PGMU) junto com as discussões do Plano Nacional de Banda Larga, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu a entender que as teles resistem a algumas mudanças e citou como exemplo as dificuldades que o Confaz (Conselho Nacional Fazendário) tem encontrado para obter a adesão das empresas de telecomunicações à Nota Fiscal eletrônica. Na mesma linha, comentou a repercussão na mídia sobre a proposta da Anatel de alteração do regulamento de fiscalização, que prevê o acesso remoto aos dados das operadoras e que foi interpretada por advogados como uma medida de violação ao sigilo dos usuários.
 
Relacionando os dois casos, o ministro afirmou que é preciso ter prudência. “Eu estive com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e ele me disse que há uma distorção. O que a Anatel quer é desenvolver o controle gerencial da base de dados e as empresas aparentemente estão resistindo. Ocorre que as informações gerenciais precisam ser acessadas para se fazer a fiscalização”, relatou, defendendo que “o sigilo é constitucional e não pode ser violado” para, em seguida, emendar: “Por exemplo, eu estive com o secretário de Fazenda da Bahia que preside o Confaz, para tratar da isenção do ICMS na banda larga e ele me disse que estão numa briga com as empresas de telecomunicações porque elas não querem aderir ao sistema da nota fiscal eletrônica. E por que não querem aderir? Não é para proteger o sigilo de ninguém, deve ter algum contingencioso. Então, tem que ter prudência.”

O presidente do SindTelebrasil (associação que reúne as operadoras fixas e móveis), Antonio Carlos Valente, disse que desconhece o problema da nota fiscal e assegurou que, no caso da Telefônica, a empresa usa o sistema no Estado de São Paulo. Em relação a decisão do governo, de discutir conjuntamente o PGMU e a banda larga, Valente evitou comentários, mas disse que governo e setor privado “vão encontrar um caminho”.

Desoneração

Sobre as negociações do ICMS, Bernardo reafirmou que a intenção não é discutir uma proposta genérica, mas específica para o serviço de internet, com redução ou mesmo zerar a alíquota de ICMS para o serviço de banda larga. O ministro pediu ao presidente do Confaz que quer centralizar as discussões no governo federal. Ele também informou que esteve ontem com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutir a inclusão do setor de telecomunicações na política de desoneração tributária, em elaboração no Mdic. Uma das ideias, disse Bernardo, é incluir tablet na chamada Lei do Bem que, desde 2004, isenta a produção de computadores no país do PIS/Cofins.

Segundo o ministro, na próxima semana, o governo retoma internamente as discussões sobre o PGMU para depois envolver os demais setores. “Embora a banda larga não esteja no PGMU, usa a mesma infraestrutura e é natural colocar (a banda larga) no debate do PGMU”, reafirmou o ministro, que já tem defendido colocar os dois assuntos na mesma discussão.

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