Bernardo deve propor a criação de uma agência para fiscalizar conteúdo


Ministro das Comunicações disse que a Anatel continuará a fiscalizar aspectos técnicos e a nova agência cuidará da observação dos demais artigos constitucionais. Em palestra no Sindicato dos Bancários, Bernardo também falou sobre o PNBL e disse que quase todos os estados devem reduzir o ICMS do serviço de banda larga.

 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em entrevista ao vivo nesta terça-feira à noite, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, que a proposta do marco regulatório da mídia eletrônica deve incluir a criação de mais uma agência. Segundo ele, a Anatel continuaria com a tarefa de fiscalizar os aspectos técnicos e a nova agência cuidará da observação dos demais artigos da Constituição Federal referentes à comunicação. Chamou a atenção para aspectos importantes que necessitam de regulação, como manifestações de cunho racista, exposição de menores em situação de risco e percentual de conteúdo regional nas televisões nacionais.

Bernardo afirmou que este é um tema muito importante e deve ser conduzido com moderação e muito debate, inclusive dentro do governo. O ministro destacou que já conversou sobre o projeto com as ministras Helena Chagas, da Comunicação Social, e Ana de Hollanda, da Cultura, e fará consulta aos demais ministros e assim que se obtiver uma proposta de consenso será levada à presidenta Dilma e, depois de submetida a consulta pública, então encaminhada ao Congresso.

Bernardo esclareceu que este é o caminho para se obter “ressonância na sociedade” para o projeto, ou se corre o risco de chegar ao Congresso e lá ficar por mais de 15 anos sem que seja votado.

Banda larga

Sobre o Programa Nacional de Banda Larga, Bernardo ressaltou que o Brasil tem que “apostar forte em infraestrutura para ampliar a internet” e isso é “absolutamente necessário” para desenvolver ainda mais outras áreas de governo, como a saúde, educação e até a produtividade no trabalho. Segundo o ministro, todas essas áreas podem melhorar com o uso da tecnologia e o maior acesso à internet veloz.

O ministro das Comunicações destacou que o governo quer como parceiros os pequenos provedores e as lan houses e esclareceu que a Telebrás vai oferecer este serviço no atacado para este segmento. Afirmou que está em estudo, inclusive, a criação de oportunidades de qualificação e financiamento para ampliar o serviço de internet e aumentar a competição, se for necessário.

Os planos iniciais do governo federal para a ampliação do serviço de banda larga são oferecer a internet com velocidade na faixa de 512 kbps, a um preço entre R$ 30 a R$ 35. “Por enquanto é o que podemos oferecer, mas vamos trabalhar para, no futuro, podermos oferecer um programa para velocidade maior”, disse. De acordo com dados apresentados pelo ministro, cerca de 34% dos usuários de internet usam velocidade de até 256 kbps e 20% entre 256 kbps e 1 Mega. Apenas 1% da população usa velocidade acima de 8 Mega. Segundo Bernardo, o Programa Nacional de Banda Larga deverá estar definido até maio deste ano.

ICMS

Sobre a discussão com os governos de estado para reduzir o ICMS do serviço de banda larga, o ministro disse que a primeira informação que tem é de que quase todos os estados vão participar. “Não estamos propondo a redução do ICMS, se possível a zero, sobre todos os serviços de telecomunicações, somente sobre a banda larga, porque eles representam cerca de 12% da receita dos estados. Mas eu disse ao presidente do Confaz, o secretário (Carlos Martins Marques de Santana), da Bahia, que os governos não devem retirar o ICMS antes de fazermos a negociação com as operadoras, porque a redução do imposto tem que resultar em redução no preço para os usuários finais. Temos que fazer isso em um pacote.”

Rádio Comunitária

Em relação às rádios comunitárias, Bernardo adiantou que o ministério está estudando uma maneira de estimular o desenvolvimento de softwares livres para que pequenas rádios comunitárias façam sua programação. “Também precisamos intensificar e acelerar os processos de outorga dessas emissoras. Há 34 municípios no país que não possuem nenhuma rádio comunitária e vamos fazer um edital específico para essas cidades”, informou.

Além simplificar o processo de outorga, Bernardo disse que a necessidade de modificar a lei. “Há relatos de perseguição, de lugares onde se fecha uma rádio e não outra, temos que tornar mais clara a possibilidade de as rádios funcionarem livremente, mesmo dentro das regras atuais”, disse.

Porém informou que não será possível criar uma subsecretaria específica para rádios comunitárias no Ministério, como reivindica as entidades do setor. “Há uma restrição orçamentária para a criação de novos cargos e órgãos, mas teremos uma diretoria específica para o segmento”, assegurou o ministro. (Da redação)

 

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