Bens reversíveis: contrato de concessão vai ter que lidar com este tema.


A reversibilidade dos bens da telefonia fixa é um dos grandes nós da regulação setorial de telecom. Já há quem avalie que  eles já estariam inibindo investimentos na rede de telecomunicações brasileiras. Mesmo sem este tom alarmista, se não inibe investimento, acaba duplicando-os desnecessariamente, argumentam outros.  Uma das razões para o atraso da expansão da fibra óptica no país, defendem alguns executivos, não está na reversibilidade dos bens em si, mas na ampla interpretação da lista formulada pela Anatel.

As operadoras têm defendido, por sua vez, que já está na hora de se enfrentar este debate, para que a União e a sociedade comecem a se preparar pois a concessão não aguentará até  2025, quando terminam os atuais contratos  e os bens revertem para a União.

Na formulação dos questionamentos lançados à sociedade sobre os temas que deveriam ser tratados na renovação contratual, os bens reversíveis estavam na lista da área técnica, mas eles acabaram ficando de fora por decisão final do Conselho Diretor. O presidente da Anatel, João Rezende,  já lançou há algum tempo  o debate sobre esta questão, mas acha que qualquer mudança só pode ser feita por lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Nas respostas à consulta pública da Anatel, embora a reversibilidade dos bens tenha sido colocada de lado, as operadoras resolveram incluir o tema, tornando quase que obrigatório à agência lidar com a questão agora.

Assim, conforme fontes da Anatel, a reversibilidade dos bens será tratada nas novas cláusulas contratuais, mas não de maneira a ser questionada (como quer o mercado). Mas como uma nova orientação sobre a forma de elencar esses bens.

Justiça

Pelo bem ou pelo mal, corre o risco de a justiça acabar por conta própria com os bens reversíveis, sem nem precisar do Congresso Nacional ou de debate maior na sociedade. É que há quase dois anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais resolveu ocupar um prédio da Oi. Acordo selado, e a Anatel interveio dizendo que aquele bem era reversível e que não poderia ser doado à Justiça. O processo continua nas esferas superiores e tudo indica que os tribunais vão dar ganho de causa a seus pares………

Anterior Nokia: venda da divisão de celular só será concluída em abril
Próximos Hispasat lança satélite para atender eventos esportivos no Brasil