Bens reversíveis: Anatel vai aguardar notificação da justiça, mas lembra que lista é pública
O TRF negou ontem recurso da Anatel e manteve decisão para que bens reversíveis façam parte de contrato de concessão
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou hoje, 17, que somente depois que a agência for notificada sobre a decisão de ontem do Tribunal Regional Federal é que vai decidir quais providências irá tomar. Ontem, o TRF concedeu liminar à ação da Proteste, determinando que a lista de bens reversíveis deve fazer parte dos contratos de concessão de telefonia fixa.
Rezende salientou que a lista de bens reversíveis já é pública e está no sítio da Anatel e considera impraticável que essa lista seja anexada aos contratos. Isso porque, explicou, os contratos teriam que ser constantemente modificados, visto que são centenas de milhões de itens. “Imagine se para cada fio que for trocado, for necessário mexer no contrato”, ponderou.
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