Benefícios fiscais a videogames vão eliminar 500 empregos e 70 mil produtos na ZFM



Propostas de benefícios fiscais a jogos de videogames produzidos no Brasil vão eliminar 500 empregos diretos e indiretos e produção de 70 mil unidades por ano na Zona Franca de Manaus (ZFM), se forem aprovadas no Congresso Nacional ou no governo por edição de decreto presidencial. A avaliação é do consultor Saleh Hamdeh, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a respeito da expectativa de redução dos tributos nesse segmento. “Caso essas medidas avancem, restará mais um segmento desindustrializado e consequente fechamento de postos de trabalhos conseguidos a duras pena”, afirma.

Ele diz que várias empresas, inclusive de porte internacional, instalaram-se nesse polo eletroeletrônico em razão dos atrativos tributários oferecidos a produtos de entretenimento de áudio e vídeo, que contam com estímulos exclusivos para a Zona Franca de Manaus. São exemplos a Sony, para fazer o PlayStation, e a Flextronics, que produz o Xbox da Microsoft. O segmento é o segundo que mais cresceu no polo industrial em 2018, de acordo com dados da  Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Segundo Hamdeh, além de resultar em desemprego e desindustrialização, essas propostas quebram a tradição tributária de considerar os telejogos ou videogames como “bens supérfluos” com alíquotas elevadas. Em especial, ele fez alusão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, aprovada na terça-feira passada, 6, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A PEC prevê “imunidade tributária” para consoles e jogos para videogame produzidos no Brasil. Eles são incluídos no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Esse dispositivo proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam tributos sobre determinados segmentos, como templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais.

“É de se estranhar esse movimento de concessão de imunidade tributária para essa e qualquer outra categoria de produtos, pois não nos parece fazer sentido o uso de instrumento constitucional para regular esse mercado”, comentou.

R$ 24 mi de renúncia fiscal

O governo estuda  outras tentativas de desonerações tarifarias para esse segmento, exemplo da proposta disfarçada de redução do II [Imposto de Importação] por “ex-tarifário” objeto de consulta pública, assim como estudos da Receita Federal no sentido de redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], que é o tributo com maior carga sobre os videogames.

Fontes do Ministério da Economia informaram ter sido concluída uma minuta de decreto que pode implicar em uma diminuição no IPI . A assessoria da pasta informou que nem “o Ministério da Economia nem a Receita Federal vão se manifestar sobre o tema”. De acordo com a minuta, a alíquota do IPI cobrada sobre consoles cairia de 50% para 40%. Acessórios de consoles teriam queda de 40% para 32%. Por fim, a de game cards e máquinas de videogames, seria reduzida de 20% para 16%.

A equipe econômica estima deixar de arrecadar R$ 24 milhões a cada 12 meses com a medida, conforme a minuta. Se entrar em vigor, até dezembro de 2019, o setor de videogames deixaria de pagar R$ 1,9 milhão em impostos.

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10 Comments

  1. Ramon Esteves Torres
    9 de agosto de 2019

    É incrível como no Brasil cada um olha para o seu próprio umbigo…!!! Perder 500 empregos em Manaus em detrimento de gerar sabe-se lá quantos milhares no Brasil todo, na minha humilde opinião e muito válido!!! A indústria de games no Brasil e ridícula! São tantos impostos que nenhuma empresa que não seja as grandes varejistas conseguem preço para brigar no mercado… Pergunta para a Tectoy se essa medida será ruim para a economia? Para a gigante Nintendo que meteu o pé por causa das altas taxas! Isenção fiscal e bom INDEPENDENTE de qual setor será aplicada! Lamento pela ZFM mas o Brasil precisa crescer!

  2. Andre
    9 de agosto de 2019

    Mas se tira o imposto do que é produzido no Brasil, é ótimo para o país, ué!
    Todos sabem que precisamos reduzir a carga tributária!
    Mas claro, desde que seus interesses não sejam afetados, né?

  3. Marcos R.
    9 de agosto de 2019

    E consumidores de todo o país pagam os consoles de games mais caros do mundo para manter os 500 empregos na zona Franca de Manaus.
    Está na hora de adaptarem-se ao mercado, se podemos produzir em outro local com baixo custo podemos gerar mais que esses 500 empregos reduzindo os preços e vendendo mais, talvez até para exportação.

  4. 10 de agosto de 2019

    Claro que ter o vídeo game e jogos mais caros do universo é o que mantém a indústria em pé, faz toda lógica!
    Essa jabuticaba tem que acabar, alíquota de 72%, quando o Brasil leva um duping de 10% é o fim do mundo… Quando taxa em 72% é uma conquista, moral da história: pimenta no c* do do consumidor é refresco para indústria nacional.

  5. Reinaldo Canizza neto
    10 de agosto de 2019

    Eu sou um crítico do PL por não ter agregado jogos internacionais, no mais o PL é ótimo, reduz tributos e vai fazer com que os consoles nacionais possam competir com os contrabandeados que são a maioria dos que foram vendidos na história do Brasil seguramente. Cara, esses 500 empregos vão para o varejo, o que fecha de uma lado abre de outro, pois, o que Estado deixou de arrecadar em décadas não pode ser calculado, nem adianta coibir, hoje o PS4 Paraguai/China custa entre 1.200 e 1.500 reais, já o nacional 1.999 produzido em Manaus, ou seja, vc mata o polo de Manaus ao fazer isso, e equiparar ou fazer com que o produzido aqui seja mais barato é o jeito mais fácil de proteger o produto nacional. O problema é que muita gente fala de assuntos sem conhecer profundamente o tema é o caso do senhor Saled Hamdeh, o lojista e o consumidor querem comprar e esse governo viu e quer vender, qual a dificuldade? Se deixar como está o contrabando que agradece. Chame gente especializada na área da próxima vez que conheça a “Curva de Laffer” e não os protetores do imposto, esses caras já afundaram o Brasil demais. O que eu digo é que os pobres não comem só arroz e feijão.

  6. Anderson Freitas
    10 de agosto de 2019

    A venda de consoles vai ser extinta em um futuro próximo. Os games já estão sendo processados na nuvem e basta uma tela com sistema operacional e internet pra se jogar. Não é a mudança na lei que vai matar esse empregos e fabricas, é evolução natural d tecnologia.

  7. Robson Pires
    12 de agosto de 2019

    É só diminuir ainda mais os tributos na ZFM. Ficaria ainda mais competitivo.

  8. Jardel
    12 de agosto de 2019

    Com menos impostos e o produto mais barato mais pessoas vão poder comprar, gerando mais arrecadação pro estado.
    Esses políticos brasileiros tem outra coisa na cabeça ao invés de cérebro.

  9. Pedro Milani
    14 de agosto de 2019

    Engraçado que o autor do anúncio faz suas previsões mirabolantes mas não dá nem um resquício de explicação por que a isenção causa desemprego, tem que ser bem burro pra acreditar nesse senhor. Qualquer derrubada de imposto é sempre benéfica para os pagadores, nenhum imposto e nenhum burocrata de Brasília gera emprego.

  10. 14 de agosto de 2019

    Triste a gente estar em uma realidade onde as empresas que criam nossas coisas favoritas queiram ficar longe, a não ser que um monte de gente perca o chão com isso.