Bechara antecipa saída e Anatel ficará com três conselheiros a partir de agosto


O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, que estaria no cargo até novembro deste ano, sempre se posicionou contra sua recondução e decidiu antecipar a saída para agosto, o que deixará a Anatel com duas vagas em aberto, se a presidente Dilma Rousseff não indicar novos nomes. O quórum de três conselheiros é o limite para as deliberação, mas se houver qualquer divergência entre eles, não haverá decisão.

marcelobechara1Se a presidente Dilma Rousseff não indicar pelo menos um nome para a vaga que está aberta desde dezembro do ano passado, com a saída de Jarbas Valente, a Anatel ficará perigosamente no limite do quorum para reunião do conselho e deliberação das questões regulatórias e administrativas. Isto porque, o conselheiro Marcelo Bechara, cujo mandato terminaria em novembro deste ano, resolveu antecipar sua saída para agosto deste ano, para poder estudar no exterior. “Saio com a sensação do dever cumprido”, afirmou ele ao Tele.Síntese, ao confirmar a decisão.

Segundo o conselheiro a sua decisão já foi comunicada ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini e ao Presidente da Anatel, João Rezende, justamente para dar o prazo necessário para que o governo indique os nomes para o conselho da Anatel.

Bechara vai estudar em Washington o processo eleitoral norte-americano e acompanhar os debates no Congresso norte-americano sobre a neutralidade da rede, após a decisão da FCC (Federal Communication Comission).

Substitutos

Não será a primeira vez em que a Anatel ficará com duas vagas abertas no conselho diretor. Em momentos anteriores, a agência tinha o instrumento de indicar conselheiros substitutos, que eram escolhidos entre os superintendentes. Mas esta possibilidade não existe mais, pois esta prática estava se generalizando nas diferentes agências reguladoras do governo federal e acabou sendo condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o TCU não é possível que substitutos decidam sobre temas que deveriam ser decididos por representantes com mandato certo, sabatinados previamente pelo Senado Federal.

Algumas agências reguladoras estão funcionando ainda com a maioria do conselho com substitutos, como é o caso da ANTT (transportes terrestres) que tem três interinos uma vaga em aberto e apenas um diretor foi sabatinado pelo Senado.  No caso da Anatel, os eventuais interinos eram indicados por decreto presidencial, que já expirou e não foi renovado.

 

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