Barrionuevo diz que PGMC tem visão equivocada de poder de mercado


O professor da FGV-SP, Arthur Barrionuevo Filho, fez hoje duras críticas às metas do PGMC e à definição do Poder de Mercado Significativo (PMS) adotada pela Anatel, além de questionar a visão de que o setor de telecomunicações é pouco competitivo. “É uma visão equivocada e é falso acreditar que não existe competição no serviço de voz móvel e na TV por assinatura”, afirmou, em debate no 27º Encontro Tele.Síntese, que discutiu as medidas de redução de custos e qualidade e a massificação dos serviços.

“É bom que exista alguma coisa como o PGMC no sentido de que vai ser um compromisso da Anatel com certas medidas, e há outras questões positivas como transparência no mercado de atacados. O problema é que coloca PMS de maneira excessiva”, afirmou o especialista em regulação de telecomunicações. Deu como exemplo o caso do backhaul – quando a oferta não for validada, a operadora será obrigada a oferecer 50% de sua capacidade. “É uma medida draconiana e não me parece factível. Tem mercados como o de celular, com quatro operadoras competindo no Brasil inteiro. Também em TV por assinatura as empresas de cabo competem com as de DTH, portanto, usar o conceito de PMS nesses dois mercados não me parece adequado”, destacou. Na sua visão, há um excesso de zelo da Anatel, que pode levar a não implementação de medidas e a recursos judiciais.

Para Barrionuevo, as penalizações são muito fortes. “Tenho minhas duvidas até da legalidade dessas obrigações, de obrigar alguém a ceder 50% de sua capacidade, e se ele já usa?”, indagou. Sua proposta é de que o PGMC seja aprimorado para tirar esses excessos. “Merece um estudo mais aprofundado para ver quem tem PMS e é preciso tomar cuidado para não reduzir a competição de plataformas”, recomendou.

O professor também se posicionou com reversas em relação à entrada das teles no mercado de TV por assinatura, conforme prevê o PLC 116. “Não sou contrário a entrada das teles, mas já que vai se pensar num mercado convergente de triple play, tem-se que criar condições isonômicas entre as empresas de cabo que são muito menores que as de STFC”, defendeu, lembrando que as empresas de cabo já fazem triple play, as de STFC fazem voz e banda larga na rede tradicional e combinam a oferta de TV paga por meio do DTH.

Redes sobrepostas e legislação excessiva

O mesmo painel contou com a participação da advogada Silvia Melchior, que apresentou um painel sobre as dificuldades e os custos de legislações municipais  sobre a infraestrutura. Ela defendeu a criação de uma legislação nacional, que trate não apenas da infraestrutura, mas de questões urbanísticas e do meio ambiente, relacionadas às obras de implantação de redes. Melchior citou alguns exemplos, como o da cidade de São Paulo que dá o prazo de 20 anos para o aterramento de toda a fiação e do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece o prazo de dez anos para que todas as empresas de energia e de telecom aterrem seus fios. “Alguém já parou para pensar quanto isso vai custar”, perguntou. Segundo ela, no atual cenário, as operadoras têm que optar: ou atendem as metas de qualidade ou as normas municipais e estaduais.

Já o gerente da Telebras, Paulo Kapp, chamou a atenção para a existência de uma sobreposição de redes. Citou o dado apresentado no painel da manhã pelo diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, de que há 200 mil km de cabos. “Há algo errado. Temos somente 54 mil km de cabos, portanto, o mercado considera uma sobreposição”, afirmou. Segundo ele, a Telebras passou apenas 14 km de cabos até agora, para conectar as primeiras cidades, uma vez que tem usado rede de terceiros para implementar o PNBL. “No Ceará, o Cinturão Digital usa a rede da Eletronorte, usada também por um consórcio de provedores de internet e pela Telebras. Portanto, várias empresas fazem uso do mesmo backbone”, comentou. Segundo ele, a previsão é de que até 2014 a Telebras implante 18 mil km de cabo, para montar uma rede totalmente neutra e aberta a todos os interessados.

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